Nova medida divulgada por Haddad virá como compensação à derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia
Porto Velho, RO - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta quinta-feira (28/12), que o governo vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reoneração gradual da folha de pagamento. Isso funcionaria como compensação à derrubada do veto à prorrogação da desoneração da folha de 17 setores da economia.
“Estamos encaminhando ao Congresso Nacional uma reoneração gradual, foi feita análise setor por setor. Não necessariamente volta para os 20% de cota patronal, ficará abaixo disso em alguns casos. Não volta necessariamente ao patamar original”, explicou o ministro em coletiva de imprensa realizada na sede do ministério, em Brasília.
Segundo ele, haverá um “ingrediente novo” que a equipe econômica quer testar. Trata-se de uma hipótese desenvolvida pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, que prepara a outra fase da reforma, sobre a renda.
“É a ideia de você isentar de pagamento da cota patronal o primeiro salário mínimo que o trabalhador receber. Se ele ganhar dois salários mínimos, na prática a cota patronal vai ser a metade”, revelou o ministro. A isenção vai ser aplicada a todo trabalhador celetista.
Haddad diz que é um teste do que ele entende como “caminho interessante” para empregabilidade, principalmente da população mais pobre. “Você diminui o ônus do emprego sobre o trabalhador que ganha menos”, prosseguiu o ministro.
Haddad “derrotado” no Congresso
O projeto da desoneração foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro deste ano e prorrogou o benefício para empresas de diversos setores até dezembro de 2027.
No entanto, em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o texto sob alegação de inconstitucionalidade da proposta e a pedido da equipe econômica liderada pelo ministro Fernando Haddad.
Neste mês de dezembro, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial à desoneração da folha de pagamentos. Nesta quinta, a lei foi publicada com assinatura do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Na prática, a desoneração representa uma redução nos encargos trabalhistas pagos pelas empresas dos setores indicados no projeto. No padrão atual, essas companhias pagam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários.
Já com a regra diferenciada, que volta a valer com a derrubada do veto, pagam de 1% a 4,5% incidido na receita bruta.
A desoneração começou a ser implementada no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), em 2011, para estimular a geração de empregos, e teve sucessivas prorrogações desde então.
O texto busca aliviar encargos para 17 setores da economia. Entre eles indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. Esses setores somam cerca de 9 milhões de trabalhadores.
Fonte: Metrópoles
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