Nos últimos anos, a Lei Maria da Penha passou por alterações que fortalecem o aparato legal
Porto Velho, RO - Instituída pela Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha é considerada um importante instrumento de luta no combate à violência contra mulheres. Desde sua implementação, a Lei promoveu avanços ao conceder medidas de assistência e proteção para mulheres, porém o país segue tendo índices alarmantes de violência e feminicídio.
Segundo dados do levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de agressão em 2022. Entre as outras formas de violência citadas, as mais frequentes foram: ofensas verbais (23,1%); perseguição (13,5%); ameaças de violências físicas (12,4%); ofensas sexuais (9%); espancamento ou tentativa de estrangulamento (5,4%); ameaça com faca ou arma de fogo (5,1%), entre outros.
Quanto aos índices de feminicídio, foi apontado pelo estudo do Instituto Igarapé que as mulheres negras são as mais afetadas, representando 67% dos casos notificados. Além disso, dados do Monitor da Violência revelam que o Estado de Rondônia é o segundo no ranking nacional de feminicídio com a taxa de 3,1 a cada 100 mil mulheres, perdendo apenas para o Mato Grosso do Sul.
Nos últimos anos, a Lei Maria da Penha passou por alterações que fortalecem o aparato legal. Em 2019, por exemplo, a Lei nº 13.827 permitiu a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial. Outro dispositivo legal criado para auxiliar na demanda foi a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015).
Para a secretária de Gênero e Etnia do Sintero, Rosa Negra, a erradicação da violência perpassa por diversas questões, mas cita-se como pontapé inicial a prevenção através de campanhas educativas dentro das escolas, nas mídias e demais espaços públicos. Desta maneira, será possível alcançar a mudança no padrão patriarcal e sexista enraizado na sociedade. Também é necessário superar outros desafios como: grande número de subnotificação de vítimas que não fazem denúncia por medo e vergonha; falta de formação e sensibilidade dos agentes públicos responsáveis pelo atendimento especializado; a precariedade ou inexistência da rede de apoio para vítimas, falta de delegacias da mulher com atendimento 24 horas em todos os municípios e ressocialização dos agressores para diminuição dos índices de reincidência.
Passados 17 anos, os avanços já conquistados na defesa dos direitos das mulheres, em especial após o advento da Lei Maria da Penha que trouxe visibilidade ao problema, são inegáveis. Contudo, a luta pelo fim da violência está longe de terminar, necessitando do apoio, comprometimento e engajamento de toda sociedade em defesa da vida das mulheres. Nesta data, o Sintero reforça seu compromisso contra todos os tipos de violência e por um mundo em que as mulheres possam viver livremente e com dignidade.
Fonte: Sintero
0 Comentários