Porto Velho,RO - Em audiência com a Diretora de Departamento de Planejamento Orçamentário, Letícia Agnes, os líderes sindicais foram informados que a secretaria realizará uma análise em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda para avaliar os índices de gastos com pessoal para chegar ao impacto financeiro na folha de pagamento. Amanhã, segundo a Diretora Letícia, o processo segue para a Secretaria Geral de Governo (SGG), para elaboração da Mensagem de implantação do piso. Da SGG, a Mensagem segue para aprovação da Câmara Municipal.
O Sindeprof acompanhará o andamento do processo até sua chegada ao Legislativo para aprovação. A Emenda Constitucional 120/2022 fixou o valor mínimo a ser recebido por agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias, no valor de dois salários-mínimos vigentes. Por unanimidade, o STF decidiu na semana passada, a validação do pagamento do piso salarial nacional da categoria
Fonte: Assesoria
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