Lula sanciona lei que abre crédito de R$ 7,3 bilhões para piso da enfermagem

Recursos serão distribuídos aos entes federativos por meio do Fundo Nacional de Saúde

Porto Velho, RO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde para assistência financeira complementar aos estados, Distrito Federal e municípios para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

A agora Lei 14.581 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). Os recursos serão distribuídos aos entes federativos por meio do Fundo Nacional de Saúde.

O novo piso salarial da categoria de enfermagem passa a ser de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem receberão pelo menos 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

Segundo o texto da lei os recursos necessários à abertura do crédito decorrem da “incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, referente à capitalização do Fundo Socia

Fonte: CNN Brasil