CCJR aprova projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício em Rondônia

Caso seja aprovado será proibido uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o estado

Porto Velho, RO - A CCJR (Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) da ALE-RO (Assembleia Legislativa de Rondônia) aprovou, na manhã da última terça-feira (2), um projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o estado de Rondônia.

O Projeto de Lei 09/2023, é de autoria do deputado Ismael Crispin (PSB). Conforme o parlamentar, o projeto de lei tem o objetivo proteger a comunidade, especialmente aqueles que possuem sensibilidade a ruídos, como idosos, crianças e pessoas com deficiência e também os animais.

Em sua justificativa, o parlamentar apontou que embora a queima de fogos em datas festivas seja uma tradição antiga, esta prática tem se mostrado prejudicial à saúde, ao bem-estar de crianças especiais, idosos e animais.

Além disso, outros estados da federação, como Goiás, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, já implementaram leis para proibir a utilização de fogos de artifício com estampido.

O projeto de lei não proíbe o uso de fogos de artifício silenciosos, que não representam ameaça à saúde e segurança da população.