Ação aguarda decisão da Justiça, mas promotora do caso no Distrito Federal dá parecer favorável a processo movido em 2022 por entidades sociais; ‘Estadão’ teve acesso ao documento
Porto Velho, RO - O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT) pediu nesta quarta-feira, dia 8, a condenação de Nelson Piquet, tricampeão mundial da Fórmula 1, em processo movido no último ano a partir coletivos sociais por falas racistas e homofóbicas dirigidas ao piloto Lewis Hamilton, da Mercedes, durante entrevista a um canal do Youtube. O caso se deu em 2021, mas ganhou notoriedade somente no último ano. Piquet pode arcar com até R$ 10 milhões de multa, caso Justiça confirme a decisão. Ação ainda está na primeira instância.
Na ocasião, Piquet menosprezou Lewis Hamilton, referindo-se a ele apenas como “neguinho”, quando comentou sobre acidente entre o piloto inglês sete vezes campeão do mundo e Max Verstappen no Grande Prêmio de Silverstone. Verstappen é, inclusive, namorado da filha de Nelson Piquet, Kelly.
O ex-piloto também incorreu no crime de homofobia ao citar que “o ‘neguinho’ deveria estar dando mais c* naquela época”, quando se referiu à temporada de 2016, na qual Hamilton perdeu o título mundial para Nico Rosberg.
No parecer do caso, o qual o Estadão teve acesso ao documento na íntegra, a promotora de Justiça Polyanna Silvares de Moraes Dias destacou que o piloto brasileiro teria pedido desculpas inicialmente, mas voltou atrás e defendeu que não teria cometido nenhum ato que configurasse crime de racismo. “Isso é tudo besteira, eu não sou racista. Não há nada, nada que eu disse de errado” foi alguns dos trechos destacados no documento.
O documento, que corre na Terceira Vara Cível de Brasília, conta com 14 páginas. Além dos “danos morais e coletivos à população negra, à comunidade LGBTQIA+ e ao povo brasileiro”, o auto também destaca as doações do piloto - cerca de R$ 500 mil - à campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
De acordo com a defesa do réu, as falas de Nelson Piquet não configuram racismo, mas, sim, injúria racial. “A conduta do requerido não atingiu direito difuso, pois não configurou racismo e sua adequação típica recairia na injúria racial, que atinge a honra”, cita sua defesa.
Neste ponto, a promotora destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a injúria é uma espécie de racismo, em julgamento de pedido de Habeas Corpus de 2021 - o qual foi negado. O relator do caso na ocasião foi o ministro do Supremo, Edson Fachin. Em resposta, as autoras citam que, além das falas recaírem em racismo, foram amplamente divulgadas em espaço digital, o que amplifica a divulgação de seu conteúdo. O processo foi movido por quatro entidades sociais: Aliança Nacional LGBTI, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, Centro Santos Dias de Direitos Humanos e EducAfro.
“O racismo, quando levado a efeito por uma figura pública conhecida em todo território nacional, como é o caso do réu, que tem total clareza acerca do alcance de suas falas e do dever indeclinável de cumprimento do ordenamento jurídico iniciando-se pela Constituição Federal, é definitivamente ainda mais nocivo à coletividade de pessoas negras”, explicou a promotora, ao acolher o pedido feito pelas autoras.
A atitude do réu traduz claramente a sua concepção do profissional de cor negra, incapaz de ser bem-sucedido em razão de sua competência, fazendo-se necessária a utilização de outros meios, tais como a subjugação, a humilhação e a inferiorização diante de pessoas brancas que seguem os padrões heteronormativos. - Polyanna Silvares de Moraes Dias, promotora de Justiça, em seu parecer
No documento, a defesa de Piquet cita que, devido ao piloto não possuir redes sociais, o pedido de condenação não teria possibilidade jurídica. Além disso, sua conduta não teve “dolo” ou intenção de ferir algum grupo. Para a promotora, apesar desses pontos, foram ressaltadas as consequências do discurso de Piquet sobre a sociedade, reiterando a difusão digital da informação - apesar de o ex-piloto não possuir redes sociais.
“Por fim, assevera-se que, nos dias atuais, todo e qualquer tipo de conteúdo exposto na televisão ou na internet é capaz de gerar danos incalculáveis às pessoas a ele expostas, posto que acesso é amplo, podendo alcançar milhões de pessoas em um curtíssimo espaço de tempo, como ocorreu no caso presente, em que uma entrevista que, outrora, poderia ser taxada como singela difundiu-se amplamente, chegando ao plano internacional”, explica a promotora. “Não pairam dúvidas, pois, de que o requerido viola severamente os direitos e a dignidade das pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+ e negra, para além de estimular a prática da violência simbólica, argamassa de todas as outras violências de gênero e orientação.”
“O racismo, quando levado a efeito por uma figura pública conhecida em todo território nacional, como é o caso do réu, que tem total clareza acerca do alcance de suas falas e do dever indeclinável de cumprimento do ordenamento jurídico iniciando-se pela Constituição Federal, é definitivamente ainda mais nocivo à coletividade de pessoas negras”, explicou a promotora, ao acolher o pedido feito pelas autoras.
A atitude do réu traduz claramente a sua concepção do profissional de cor negra, incapaz de ser bem-sucedido em razão de sua competência, fazendo-se necessária a utilização de outros meios, tais como a subjugação, a humilhação e a inferiorização diante de pessoas brancas que seguem os padrões heteronormativos. - Polyanna Silvares de Moraes Dias, promotora de Justiça, em seu parecer
No documento, a defesa de Piquet cita que, devido ao piloto não possuir redes sociais, o pedido de condenação não teria possibilidade jurídica. Além disso, sua conduta não teve “dolo” ou intenção de ferir algum grupo. Para a promotora, apesar desses pontos, foram ressaltadas as consequências do discurso de Piquet sobre a sociedade, reiterando a difusão digital da informação - apesar de o ex-piloto não possuir redes sociais.
“Por fim, assevera-se que, nos dias atuais, todo e qualquer tipo de conteúdo exposto na televisão ou na internet é capaz de gerar danos incalculáveis às pessoas a ele expostas, posto que acesso é amplo, podendo alcançar milhões de pessoas em um curtíssimo espaço de tempo, como ocorreu no caso presente, em que uma entrevista que, outrora, poderia ser taxada como singela difundiu-se amplamente, chegando ao plano internacional”, explica a promotora. “Não pairam dúvidas, pois, de que o requerido viola severamente os direitos e a dignidade das pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+ e negra, para além de estimular a prática da violência simbólica, argamassa de todas as outras violências de gênero e orientação.”
Fonte: Estadão
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