Armas de CAC são apreendidas em operação contra trabalho semelhante à escravidão em Bento Gonçalves, diz PF

Itens foram recolhidos pelo Exército. Em fevereiro, 207 homens contratados para atuar na colheita da uva para vinícolas foram resgatados de uma situação de degradante de trabalho.

Porto Velho, RO - Ao menos nove armas registradas em nome de um colecionador, atirador ou colecionador (CAC) foram apreendidas, nesta sexta-feira (17), em Bento Gonçalves, durante operação contra o trabalho semelhante à escravidão na Serra do Rio Grande do Sul. A Polícia Federal (PF) identificou seis suspeitos de integrar organização criminosa que manteria 207 trabalhadores em situação irregular na safra da uva (veja mais detalhes abaixo).

Segundo a PF, as armas são regularizadas, com registro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). No entanto, estavam acondicionadas em lugar inadequado, motivo pelo qual os objetos foram recolhidos pelo Exército.

A PF ainda não informou quem era o proprietário das armas. Entre os itens apreendidos, estão revólveres e pistolas, além de armas longas e munição.

No local onde eram mantidos, os homens afirmaram que eram extorquidos, ameaçados, agredidos e torturados com choques elétricos e spray de pimenta.

"Lá, eles estavam em posse de armas, ameaçando nós. Teve gente que tomou até tiro de bala de borracha", contou um trabalhador alojado no ginásio da cidade após o resgate.

O empresário Pedro Augusto Oliveira de Santana, responsável pela terceirizada Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA, negou que os trabalhadores eram agredidos. "Nenhum deles nunca me falou nada disso", disse.


Munição apreendida em Bento Gonçalves, durante operação contra trabalho escravo — Foto: PF/Divulgação


CACs

Até o início de 2023, os CACs poderiam adquirir de revólveres a fuzis de repetição. As pessoas que têm registro como atiradores, por exemplo, tinham direito de possuir até 60 armas, sendo 30 de uso restrito, como fuzis. Os caçadores poderiam ter até 15 armas com alto poder de fogo. Já para colecionadores, não havia limite de armamento.

No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou decreto revogando uma série de normas do governo Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam e ampliavam o acesso da população a armas de fogo e munição. A medida suspendeu novos registros de armas CACs e por particulares, reduziu os limites para compra de armas e munição de uso permitido, suspendeu novos registros de clubes e escolas de tiro e suspendeu a concessão de novos registros para CACs.


O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu prazo de 60 dias, contados a partir de 1º de fevereiro, para que proprietários de armas de uso permitido ou restrito registrem esses armamentos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerenciado pela Polícia Federal.


O governo quer concentrar todos os registros de armas em posse da população no Sinarm – incluindo o arsenal de CACs, que hoje é controlado e registrado pelo Exército.

Operação

A PF cumpre sete mandados de busca e apreensão contra os suspeitos, nas cidades de Bento Gonçalves e Garibaldi. Ninguém foi preso.

Um dos mandados é acompanhado pela Corregedoria da Brigada Militar (BM). Na segunda (13), órgão afastou um policial militar (PM) suspeito de atuar como segurança privado para a empresa que contratou os homens para trabalhar na colheita da uva e também para o alojamento em que eles ficavam. 

Ele é suspeito do crime de tortura.


Agentes da PF cumprem mandados de busca e apreensão na Serra do RS — Foto: PF/Divulgação


Relembre

O caso veio à tona em 22 de fevereiro, quando três trabalhadores procuraram a polícia após fugirem da pensão em que eram mantidos contra a vontade.

O estopim do caso foi um áudio obtido pela polícia em que um desses trabalhadores denuncia a situação e pede ajuda para amigos.

Todos os 207 trabalhadores foram contratados pela Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA para trabalhar na colheita da uva. A empresa oferecia a mão de obra para as vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton. A maioria viajou da Bahia para o RS.

As vinícolas firmaram um acordo para pagar R$ 7 milhões de indenizações individuais e coletivas em razão do caso.

De acordo com o MTE, todos os trabalhadores já receberam as verbas rescisórias a que tinham direito. Apesar disso, a empresa rejeitou a proposta de acordo apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para pagamento de indenizações individuais aos trabalhadores. Os representantes legais dela disseram não reconhecer o trabalho em condições semelhantes à escravidão.


O administrador da empresa, Pedro Augusto Oliveira de Santana, chegou a ser preso pela polícia, mas pagou fiança e foi solto. O empresário nega irregularidades. Ele teve os bens bloqueados pela Justiça.

Trabalhadores resgatados em situação semelhante à escravidão em Bento Gonçalves — Foto: Reprodução/RBS TV

Fonte: G1