Vereadores de Porto Velho aprovaram a Lei que obriga bares a ajudarem mulheres vítimas de violência

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Vereadores de Porto Velho aprovaram a Lei que obriga bares a ajudarem mulheres vítimas de violência

A ideia do projeto é combater o assédio e as diferentes formas de violência contra as mulheres, incluindo a violência psicológica

Porto Velho, RO - Mulheres que se sentirem em situação de risco em bares, restaurantes, casas noturnas ou de eventos vão contar com a ajuda desses estabelecimentos. Os vereadores de Porto Velho aprovaram, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que obriga bares, restaurantes e boates a ajudar mulheres em situação de violência nesses locais.

Vai funcionar assim: quando a mulher comunicar que está se sentindo ameaçada ou vulnerável, o responsável pelo local ou pelo evento deve oferecer um acompanhante para levá-la até o carro ou a outro meio de transporte. Ou ainda avisar à polícia.

Além disso, os estabelecimentos devem afixar, nos banheiros femininos ou qualquer outro ambiente, informativos sobre essa disponibilidade para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco.

O projeto de lei em Porto Velho é do vereador Dr Gilber (Podemos) e, para entrar em vigor, o texto ainda precisa da sanção do prefeito Hildon Chaves (União).

A ideia do projeto é combater o assédio e as diferentes formas de violência contra as mulheres, incluindo a violência psicológica.


Fonte: Portal SGC

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