Queixa-crime foi realizada por Duda Salabert. Os dois eram vereadores em Belo Horizonte e foram eleitos deputados federais.
Porto Velho, RO - O deputado federal de Minas Gerais Nikolas Ferreira (PL) vai responder por injúria racial contra a também deputada mineira Duda Salabert (PDT).
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu um pedido do Ministério Público e determinou que a 5ª vara criminal de Belo Horizonte vai julgar a queixa-crime apresentada por Duda em dezembro de 2020.
Na época, os dois eram vereadores de Belo Horizonte. Nikolas deu entrevista a um veículo de comunicação e se referiu à Duda, uma mulher transexual, com pronome masculino.
O Ministério Público tomou como base um entendimento do Supremo Tribunal Federal e sustentou que ofensa à honra pessoal, em desrespeito à identidade de gênero, é uma espécie de racismo.
Inicialmente, pelo que foi relatado na queixa-crime, a Justiça determinou que a ofensa era injúria simples com infração de menor potencial ofensivo com pena de, no máximo, seis meses e o caso seria encaminhado ao juizado especial.
O Ministério Público recorreu afirmando que tinha conteúdo transfóbico, o que tornaria uma injúria racial - qualificada.
O crime aconteceu antes da mudança recente na lei sobre casos de racismo e injúria racial, em que a pena máxima era de três anos de prisão. Atualmente, o crime de injúria racial possui pena máxima de cinco anos.
Procurado pela reportagem do g1 Minas, Nikolas informou que "não houve nenhuma sentença, somente uma decisão pra qual seria o local competente para julgar". Além disso, disse estar tranquilo por não ter cometido nenhum crime.
A reportagem também aguarda um posicionamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A Justiça tem 30 dias para decidir se aceita ou não a denúncia e se Nikolas vira réu.
Outros casos
Em julho de 2022, o Ministério Público investigou a conduta de Nikolas pela veiculação de um vídeo nas redes sociais em que criticava a presença de uma adolescente transexual em um banheiro feminino de um colégio particular da capital.
Em outubro do mesmo ano, o Ministério Publico Federal (MPF) analisou uma representação feita contra Nikolas Ferreira A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), responsável pela representação, denunciou que Nikolas recebeu R$ 100 mil do empresário Ronosalto Pereira Neves, segundo ela, "investigado pelo recebimento de vantagens indevidas por Aécio do grupo da JBS no período de 2014 a 2017."
Nos últimos dias, o deputado, que foi o mais votado o país, se envolveu em uma polêmica com a influenciadora Thais Carla. No sábado (4), ela postou uma foto em que estava com o corpo pintado, caracterizada como a Globeleza, que foi compartilhada pelo político com críticas.
Thaís quer uma indenização por uso indevido de imagem. A defesa dela vai pedir R$ 52 mil.
Fonte: G1
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