Três municípios do Cone Sul terão queda no FPM

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Três municípios do Cone Sul terão queda no FPM


Em todo o Brasil, 863 municípios viram suas populações reduzidas, conforme levantamento da CNM.

Porto Velho, Rondônia - Segundo dados parciais do Censo 2022 divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 26 cidades de Rondônia perderam população.

Destes, 24 receberão menos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que detém R$ 188 bilhões distribuídos para o país pelo Governo Federal.

VILHENA NÃO PERDERÁ FPM

No Cone Sul, três municípios sofrerão o baque do FPM: Cerejeiras, Colorado do Oeste e Chupinguaia. Os outros quatro que compõem a região estão preservados.

Vilhena “encolheu” significativamente, mas o FPM não mudará, segundo nota da Confederação Nacional de Municípios (CNM). As prévias apontam 8.918 pessoas a menos do que os números estimados em 2021. Oficialmente, Vilhena passa a ter 95.599 habitantes.

O município decresceu cerca de 8,6%, mas não sofrerá o impacto do fundo repassado pelo Governo Federal. Em 2022, o FPM local foi de R$ 51,1 milhões/ano e não alterará, porque o Vilhena não mudou o seu coeficiente (3.0) correspondente à sua faixa de habitantes, ou seja, acima de 91.693 moradores.

Em todo o Brasil, 863 municípios viram suas populações reduzidas, conforme levantamento da CNM. Alguns municípios menores, e com pouca arrecadação, dependem muito do FPM. Mas muitos não terão oscilações na arrecadação do fundo, mesmo com menos habitantes em relação aos censos anteriores. É o que explica o prefeito de Cabixi [sul de Rondônia], Izael Dias Moreira. “Já recebemos o mínimo, o coeficiente nosso é o 0.6 [média de R$ 800 mil/mês]. Os municípios com coeficiente 0.6 são aqueles com até 10.188 habitantes”.

O coordenador municipal de Planejamento de Cabixi, Valmir Martim Mackawiak, reforça que o número de moradores, neste caso, não enseja um repasse menor. Cabixi tinha 5188 habitantes estimados há dois anos; os dados atuais ainda não foram consolidados, mas continua na mesma base 0.6.

No Cone Sul, Pimenteiras do Oeste, que é o menos populoso município de Rondônia, com 2191 moradores, e Corumbiara, com 7.220, também figuram entre os que recebem o valor mínimo do FPM, igual para todas as localidades consideradas 0.6, pelos critérios do Governo Federal.

Rondônia é o quarto estado no ranking dos que menos recebem recursos do FPM. Acima apenas do Acre, Amapá e Roraima. Os 52 municípios rondonienses somam 1 milhão e 843 mil moradores; crescimento minúsculo de 28 mil habitantes se comparados os números da prévia do Censo de 2022 e aqueles da estimativa da 2021.

VEJA MUNICÍPIOS QUE MUDARÃO DE FAIXA E RECEBERÃO MENOS FPM EM RO:

-Alta Floresta d’Oeste

-Alto Alegre dos Parecis

-Alvorada d’Oeste

-Ariquemes

-Buritis

-Campo Novo de Rondônia

-Candeias do Jamari

-Cerejeiras

-Chupinguaia

-Colorado do Oeste

-Costa Marques

-Cujubim

-Espigão d’Oeste

-Guajará-Mirim

-Itapuã do Oeste

-Machadinho d’Oeste

-Ministro Andreazza

-Mirante da Serra

-Monte Negro

-Ouro Preto do Oeste

-São Francisco do Guaporé

-São Miguel do Guaporé/“

-Theobroma

-Vale do Anari

CRESCERAM

Mesmo que timidamente, 26 cidades rondonienses cresceram de porte. Ao longo da BR-364, as que mais evoluíram são Ji-Paraná (saltou de 131.026 para 136.825, consolidando-se como a segunda maior do Estado) e Cacoal (de 86.416 para 92.202, aproximando-se ao tamanho de Vilhena, que continua sendo a quarta maior).

“NÚMEROS NÃO BATEM”

O coordenador municipal de Planejamento de Cabixi, Valmir Martim Mackawiak, disse que ainda não recebeu o relatório do IBGE. Mesmo não alterando o repasse do FPM, o gestor protesta contra os números do Censo.

“Extraoficialmente, falam numa diminuição de 400 habitantes. Isso não bate com a realidade. Os agentes comunitários de saúde do nosso município têm estatísticas que garantem que a população de Cabixi é de cerca de 6 mil habitantes [800 a mais que o número oficial de 2021]”, afirma Valmir.

Valmir afirma, ainda, que muitos moradores de Cabixi não foram visitados ou estavam viajando durante o recenseamento. “Temos que confrontar os dados”, afirma.

O impasse também ampliou a pressão sobre o IBGE. Muitos prefeitos do país têm recorrido à justiça questionando os dados e, ontem, a Casa Civil do Governo Federal assinalou uma possível auditoria nos números.

CONTESTAÇÃO NA JUSTIÇA

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a distribuição do FPM deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. Em liminar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, o ministro suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído.

Na ação movida na justiça, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) argumenta que a Decisão Normativa 201/2022 do TCU causa prejuízo no valor recebido pelos municípios, pois o critério estipulado não contempla a totalidade da população. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios, a nova metodologia causaria prejuízo de R$ 3 bilhões para 702 municípios.

DADOS FORAM ESTIMADOS

Os dados do IBGE têm sido muito questionados e afetam diretamente as contas públicas do País. O Censo percorreu 85,1% das localidades [cidades, vilas, distritos, áreas rurais, comunidades indígenas, quilombos] a serem recenseadas, mas outros 14,1% ainda estão em andamento, e em 0,8% a pesquisa nem sequer começou.

Para cumprir a obrigação legal, o IBGE adotou um expediente inusual: consolidou os dados populacionais a partir da coleta disponível, que cobria 83,9% dos setores, e estimou os 16,1% restantes. O instituto concluiu que a população brasileira é de 207,8 milhões — quase 7 milhões abaixo do esperado pelo próprio órgão.


Fonte – Extra de Rondônia

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