Críticos da Lava Jato são favoritos para ocupar vaga de Ricardo Lewandowski no STF; confira lista

Ministro que deixará o Supremo em abril será ouvido pelo presidente a respeito da sucessão; advogado de Lula é nome mais cotado

Porto Velho, RO - A atuação nos casos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e nas disputas empresariais dão a Cristiano Zanin precedentes jurídicos que podem ser usados como trunfos pelo advogado em uma eventual indicação ao Supremo Tribunal Federal. Na Lava Jato, não faltam advogados que exploraram o caminho usado pelo defensor do petista para conseguir decisões com o fim de trancar ações contra outros réus. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), citou, por exemplo, nulidades que beneficiaram Lula para conseguir a anulação de sua própria ação penal por corrupção e caixa dois.

No direito empresarial, também há precedentes que robustecem o currículo de Zanin. No entanto, com 22 anos de carreira, além de ser visto como um candidato jovem, o advogado de Lula não tem o mesmo estofo acadêmico que outros adversários relevantes nesta disputa. Alguns deles também gozam de certa proximidade com Lula, ou, no mínimo, do apoio de juristas ligados ao presidente.

O ministro do STF Ricardo Lewandowski; magistrado se aposenta em abril Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF - 17/12/21

O Estadão apurou que, politicamente, Zanin tem o privilégio do contato direto com o presidente. Zanin já recusou ministérios, mas deu, nas entrelinhas, um recado a Lula de que aceitaria ser considerado para os tribunais ao dizer que não assumiria uma pasta, mas que pretendia continuar atuando no Sistema de Justiça. Já outros candidatos enviam sinais ao petista por meio de terceiros.

Primeiro ministro a deixar uma vaga aberta, Ricardo Lewandowski será ouvido pelo presidente a respeito de sua sucessão. O Estadão apurou que ele não deve patrocinar um nome abertamente, mas vai definir um perfil. O critério primordial é que seja um jurista que não tenha medo de adotar posições opostas à maioria dos colegas e até mesmo vistas como impopulares aos olhos da opinião pública em casos de grande repercussão. O currículo acadêmico também pesará.

Cristiano Zanin, advogado do presidente Lula Foto: Ueslei Marcelino/Reuters - 27/1O/22

Ligados ao presidente, advogados do Grupo Prerrogativas também querem ser ouvidos. Fazem parte dele criminalistas que atuaram na Operação Lava Jato e o coordenador, Marco Aurélio Carvalho, que foi do setorial jurídico do PT, hoje um amigo próximo de Lula. O Estadão apurou que não há consenso sobre nomes e nem como será a abordagem a Lula Com atuação de peso em universidades de Direito e maior longevidade na carreira, dois juristas ligados ao Prerrogativas estão na briga pela vaga.

Além de Zanin, veja os outros cotados para uma vaga no STF.

Pedro Serrano

O professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC Pedro Serrano é um dos destaques da lista. Também crítico ferrenho da Operação Lava Jato, Serrano é autor de livros sobre a “espetacularização” do Poder Judiciário e a respeito do “autoritarismo” da Justiça no processo penal. Atualmente, é sócio da banca Warde Advogados. Trata-se de um escritório grande em São Paulo, que abriga no quadro societário personagens como o ex-diretor-geral da PF Leandro Daielo e o ex-CGU Valdir Simão. Serrano também tem proximidade com Lula. Antes e durante a campanha, promoveu jantares em sua casa com o petista, Alckmin e advogados.

Pedro Serrano é professor de Direito da PUC Foto: Silvana Garzaro/Estadão - 28/9/19

Lenio Streck

Na lista, está também Lenio Streck, de 67 anos, procurador de Justiça aposentado, professor de hermenêutica e Direito Constitucional. De perfil garantista, e também ligado ao Prerrogativas, grupo de advogados que despontou criticando a Lava Jato, ostenta o currículo de mais peso do ponto de vista acadêmico. Autor de mais de 60 livros, é um dos mais citados acadêmicos em Direito Constitucional do País. Na condição de amicus curiae, Lênio foi um dos advogados no julgamento que derrubou a prisão após segunda instância, em 2020. Entre os beneficiários, estava Lula, então preso na Lava Jato.

Lenio Streck é procurador de Justiça aposentado Foto: Daniela Ramiro/Estadão - 20/10/18


“Tribunais não existem para disputar popularidade”, disse Lênio, durante a sustentação oral. “A Constituição é um remédio contra maiorias”. “Eu vim como amigo da Corte para pedir que esta Corte faça a coisa certa. O que é fazer a coisa certa? É julgar com responsabilidade política sem politizar o direito. Tarefa muito difícil. O Supremo tem responsabilidade moral de dizer ‘sim’ e ‘não’ quando necessário”, afirmou.

Manoel Carlos de Almeida Neto

Ex-secretário-geral do TSE e do STF nas gestões de Lewandowski, o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto também está no páreo. Ele foi professor da USP até 2022, e é autor de diversos livros - o mais recente, sobre as Constituições Brasileiras, que tem o posfácio do ministro. Conheceu o ministro ainda como aluno de direito e foi convidado por Lewandowski para o STF logo quando assumiu uma cadeira na Corte. Atualmente, ele é diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Aos 43 anos, é o mais jovem dos candidatos, mestre pela Universidade Federal da Bahia e doutor e pós-doutor em Direito Constitucional pela USP.

Manoel Carlos de Almeida Neto é ex-secretário-geral do TSE e do STF nas gestões de Lewandowski Foto: Carlos Humberto//STF

Além destes nomes, sempre há ministros do Superior Tribunal de Justiça que correm por fora para pegar o elevador para o STF. Alguns, disputaram vagas para a Corte momentos depois de assumir uma cadeira no STJ, e ficaram em eterna campanha. Há, inclusive, ministros disputando padrinhos no STF com o fim de se cacifarem às próximas vagas.

Perfil de próximos ministros dependerá de coalizão no Senado, afirmam cientistas políticos

Cientistas políticos afirmam que as indicações de Lula ao Supremo Tribunal Federal dependerão da coalizão formada pelo governo no Senado – responsável por endossar, ou não, a escolha do presidente. O cenário de mais vagas em disputa pode beneficiar o governo na escolha de um ministro mais próximo, ou alinhado aos interesses do Planalto.

Doutor em ciência política e estudioso da relação entre presidentes e ministros do Supremo Tribunal Federal, José Mário Wanderley Gomes Neto afirma que o governo terá de se certificar se “há na base de apoio do governo no Senado votos suficientes para aprovar o nome escolhido e quais os movimentos que a coalizão deverá fazer para obter a aprovação”.

Professor de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco, Leon Victor de Queiroz menciona estudos que mostram que o “presidente só consegue nomear alguém muito próximo quando há mais vagas em disputa e que a coalizão do governo no Senado atenua essas preferências”.

Eles divergem, no entanto, a respeito da questão ética em torno da indicação de um advogado pessoal pelo presidente. José Mário diz não ver problema ético e político. “O ex-ministro Marco Aurélio Mello é primo de Fernando Collor de Mello e foi um ministro que sempre atuou com independência e conforme seus ideais. Está institucionalmente fixado nas regras do jogo previstas na Constituição”.

Já Leon Victor de Queiroz afirma que “seria um erro muito grande pois transcenderia a questão de afinidade política e de geração de consensos e entraria para uma afinidade pessoal”.

José Mário é autor de estudos sobre a relação entre os partidos de presidentes e ministros indicados em julgamentos de questões constitucionais. Ele conclui que “não existe o imaginado alinhamento direto entre o indicado e o partido indicante, existindo na verdade um alto grau de independência decisória dos ministros do STF”.

O professor afirma que a escolha de nomes de acordo com o alinhamento político é algo usual, mesmo em outras democracias, como nos Estados Unidos. “É uma consequência dos ciclos democráticos: ser no futuro controlado por alguém indicado pela oposição quando esta antes estava no poder”, diz.

José Mário lembra, por exemplo, de ministros como Joaquim Barbosa, que foi duro no julgamento do mensalão, apesar de indicado por Lula. Ou, mesmo, de Dias Toffoli, que era advogado do PT, também indicado pelo presidente e foi o mais alinhado a Bolsonaro, somente atrás de Nunes Marques e André Mendonça na Corte.

“Recentemente, a Corte aprovou alterações regimentais relevantes que limitam a atuação individual dos Ministros e as possibilidades de pedidos de vista para adiar julgamentos, reduzindo os possíveis impactos negativos de ministros (diretamente alinhados com Executivo), recém empossados ou que possam ser indicados no futuro”, ressalta.

Fonte: Estadão