Cadastro físico acontece em dois bairros da capital. Com a regularização fundiária urbana acontece a documentação do imóvel garantindo aos ocupantes o direito social à moradia.
Porto Velho, RO - Cerca de seis mil imóveis nos bairros Mariana e São Francisco, em Porto Velho, recebem servidores da Superintendência Estadual de Patrimônio Público e Regularização Fundiária (Sepat) para o cadastro físico da regularização fundiária.
O objetivo é "garantir segurança jurídica com a regularização", segundo o Governo do Estado, já que esses bairros, localizados na Zona Leste da capital, foram criados há mais de 30 anos e parte dos moradores ainda não têm a documentação definitiva de suas casas.
Como identificar os servidores?
Governo do Rondônia realiza cadastro físico em bairros de Porto Velho para regularização fundiária — Foto: Eleni Caetano/Governo de Rondônia
Os servidores da Sepat farão as visitas devidamente uniformizados e identificados com crachá. Durante a visita farão uma entrevista onde também será preenchido um formulário.
De acordo com o governo, o objetivo da entrevista é fazer o servidor identificar a característica do imóvel, se está vazio, se moram uma ou mais famílias no mesmo local e o tempo de ocupação.
É por meio desse cadastro físico que se inicia o processo de regularização dos imóveis.
O que é regularização fundiária?
Basicamente é o processo com medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, que pode inserir "núcleos urbanos informais" ao contexto legal das cidades. Ou seja, o processo permite que bairros formados de "maneira irregular ao longo dos anos" sejam incluídos oficialmente na política habitacional do governo.
Com a regularização fundiária urbana acontece a documentação do imóvel, garantindo aos ocupantes, o direito social à moradia.
A regularização fundiária envolve diferentes órgãos da administração pública e é composta por várias etapas envolvendo a elaboração de estudos, projetos, obtenção de licenciamentos, registro cartorial, venda dos terrenos, urbanização, entre outras.
Fonte: G1-Rondonia
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