Transição de Lula avalia via jurídica para apreender fuzis liberados no governo Bolsonaro

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Transição de Lula avalia via jurídica para apreender fuzis liberados no governo Bolsonaro


Há preocupação com baixa adesão do programa de recompra e necessidade de retirar armas de calibre grosso de circulação


Porto Velho, RO - O comitê de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia uma saída jurídica para viabilizar busca e apreensão de fuzis e armas de grosso calibre.

De acordo com três integrantes que participam das discussões, o debate ainda é incipiente e não há clareza sobre o melhor caminho a ser adotado.

Já há consenso sobre a necessidade de dificultar o acesso a todos os tipos de dispositivo e sobre um programa de recompra que possibilite a devolução ao Estado, semelhante ao realizado em 2004 no primeiro governo do presidente eleito Lula.

A percepção, no entanto, é de que ambas as medidas têm alcance limitado. Quem comprou armas nos últimos quatro anos dificilmente devolveria de forma voluntária, mesmo com o ressarcimento.

Por isso o grupo setorial coordenado pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho avalia caminhos alternativos para tirar de circulação ao menos armas de calibre mais grosso, como fuzis.

Umas das possibilidades seria acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para considerar os decretos que autorizam acesso a armas de uso restrito inconstitucionais. Não há clareza, no entanto, se seria o caso de o próprio governo entrar com a ação.

Caso isso aconteça, será possível promover ações de busca e apreensão nos endereços registrados pelos compradores para recolher os artefatos. Não está descartada a indenização nessa situação.

Outra opção na mesa do senador eleito Flávio Dino, escolhido para comandar o ministério da Justiça e Segurança Pública, é a edição de decretos considerando ilegal o porte e a posse de fuzis. Também autorizaria o recolhimento dos que já estão em circulação.

Essa é uma demanda das entidades da sociedade civil ouvidas pela transição. Há a avaliação de que dificultar o acesso não é suficiente, diante do número elevado de armas já vendidas nos últimos anos.


Fonte: Folha de São Paulo

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