Mesa diretora da Assembleia Legislativa não cumpre ordem para posse e TRE/RO é informado

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Mesa diretora da Assembleia Legislativa não cumpre ordem para posse e TRE/RO é informado


O presidente do Legislativo, Alex Redano, recebeu a notificação da Justiça Eleitoral rondoniense, assinada pelo desembargador Kyiochi Mori, mas não deu cumprimento à determinação

Porto Velho, RO -
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia não cumpriu a ordem da Justiça Eleitoral para dar posse ao deputado Ezequiel Junior (Coligação PRB/Patriota), na vaga de Geraldo da Rondônia, que teve o mandato cassado pelo TSE. A posse de Ezequiel foi aprovada no início do mês após a retotalização dos votos das eleições de 2018, em decorrência da anulação da votação de Geraldo da Rondônia.

O presidente do Legislativo, Alex Redano, recebeu a notificação da Justiça Eleitoral rondoniense, assinada pelo desembargador Kyiochi Mori, mas não deu cumprimento à determinação. Na tarde de ontem, Ezequiel Junior denunciou à Corregedoria do TRE-RO sobre a ocorrência e pediu providências à Côrte Eleitoral e uma sucessão de fatos que ocorreram durante a sessão de ontem, em que deveria ser empossado.



“(...) desde o minuto que o ofício aportou aquela Casa De Leis, este Deputado Eleito e Diplomado, aguarda a posse, sendo informado que somente ocorreria pelo Presidente da ALE, o qual chegaria as 15h00 para deliberação.

Destarte, as 15:00 iniciou a sessão da Assembleia desta data, sendo na sequência suspensa, para uma reunião com os 24 deputados em sala isolada (sem a presença deste Requerente), reunião essa que terminou aproximadamente as 20h, com deliberação de que a última sessão da Assembleia Legislativa do ano de 2022, ocorrerá no dia 14.12.2022, as 09h00min”, diz trecho da denúncia feita pelo deputado ao TRE-RO

Ezequiel disse ainda na denúncia que então conseguiu novo contato verbal com o Presidente da ALE, Alex Redano, e foi informado a Presidência iria encaminhar nesta quarta-feira 14.12.2022, um expediente para Corregedoria da Assembleia, para avaliar e emitir parecer quanto a ORDEM JUDICIAL emanada pela Justiça Eleitoral. Ele lembra que o cumprimento da sentença era imediato e não há mais o que ser discutido.

“Excelência, o que se vê novamente é a invenção da roda pela ALE, para postergar e não cumprir outra Ordem Judicial emanada por essa Corte”, disse o Ezequiel ao relembrar que caso idêntico ocorreu na posse do deputado Williames Pimentel, em substituição a Jair Montes, quando a Casa não criou qualquer óbice à posse do novo deputado.

Abaixo, confira na íntegra a denúncia de Ezequiel ao TREr-RO.

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