CPI e projeto para criminalizar pesquisas perdem força na Câmara após vitória de Lula


Medidas foram articuladas depois do 1º turno por Arthur Lira, um dos principais aliados de Bolsonaro

Porto Velho, RO - Articulada às pressas entre o primeiro e segundo turno por bolsonaristas, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos institutos de pesquisa está praticamente descartada na Câmara dos Deputados, assim como o projeto com possibilidade de pena de prisão de até dez anos para responsáveis por "pesquisas erradas".

Líderes partidários ouvidos pela Folha avaliam que não há mais ambiente político para o tema após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Alguns insistem, no entanto, em modificar a regulamentação de pesquisas eleitorais, mas afastam a criminalização nos moldes defendidos pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e outros aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Barros admite que instalar uma CPI neste momento poderia ser visto como uma decisão voltada a atingir o PT e que dificilmente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se indisporia com o presidente eleito. Lira deve tentar ser reconduzido ao comando da Casa Legislativa.

A CPI e o projeto de lei se inserem numa mobilização bolsonarista após o resultado do primeiro turno com objetivo de desacreditar os institutos. Os argumentos utilizados ignoram características de levantamentos eleitorais.

Cobra-se a antecipação do resultado da eleição, quando as pesquisas, na verdade, medem a intenção de voto declarada pelo eleitor em um momento específico —decisão que pode mudar até a sua chegada à urna.

Aliados de Bolsonaro coletaram 179 assinaturas para a criação da comissão de inquérito, em requerimento que tem como coautor o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente da República.

Antes do resultado do segundo turno, Lira dizia que, assim que as assinaturas fossem coletadas e o fato determinado analisado, instalaria a CPI. Procurado pela Folha, o deputado não se manifestou.

Entre o primeiro e o segundo turno, o plenário da Câmara aprovou tramitação em regime de urgência para análise do projeto sobre criminalização dos institutos.

Barros disse que ainda espera que o tema seja votado. Ele afirma considerar ponto fundamental a obrigação de divulgação das pesquisas com mesmo destaque nos jornais, além da proposta de proibir a veiculação desses resultados nos dias que antecedem o pleito.

Sobre pena de prisão, ele próprio descarta: "A criminalização acho que não vai."

A proibição de divulgação de pesquisas dias antes do pleito já foi aprovada anteriormente pelo Congresso e declarada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O projeto original de Barros estabelece pena de prisão de quatro a dez anos a quem publicar, "nos 15 dias que antecedem às eleições, pesquisa eleitoral cujos números divergem, além da margem de erro declarada, em relação aos resultados apurados nas urnas".

Assim, a punição prevista na proposta pode ser maior do que a aplicada em casos de homicídio, cuja pena mínima é de seis anos de detenção.

Estariam sujeitos à prisão os responsáveis por pesquisas que apontassem um cenário eleitoral que, decorridos 15 dias até a data da eleição, não coincidissem com os números da apuração dos votos.

Em entrevista à Folha no mês passado, ele afirmou que as empresas do setor têm a obrigação de "acertar" ou devem sair do ramo.

Entre os dois turnos da eleição, o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro, e o ministro da Justiça, Anderson Torres, pediram investigações de institutos.

Em reação, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu barrar a instauração dos inquéritos sob alegação de ausência de justa causa e "incompetência absoluta" dos órgãos para uma apuração do tipo no período eleitoral.

Fonte: Folha de São Paulo

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