Deputado tem criticado atuação da Agência Nacional de Saúde em favor dos Planos de Saúde em detrimento da população




Continua tendo forte repercussão na mídia nacional o projeto de decreto legislativo apresentado pelo deputado federal Léo Moraes (Pode), na sexta-feira (27), contra o reajuste de 15,5% autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos de saúde familiar e individuais. O parlamentar tem sido um crítico enfático à ANS nessa questão.

Para Léo Moraes, a ANS, ao invés de defender os interesses da população, no caso, dos usuários, está ao lado das operadoras dos planos de saúde, ao aprovar o reajuste “pelo índice máximo”. O próprio Léo Moraes é autor de outro projeto que restringe reajustes autorizados por agências reguladoras, ao limite da inflação.

Pela autorização da ANS, os planos e saúde poderão aplicar o reajuste que passa a valer de maio deste ano a abril de 2023, no percentual de 15,50%. “A medida representa o maior aumento desde o início da série histórica, em 2000, e vai afetar cerca de 8 milhões de beneficiários, o que representa 16,3% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil”, alertou Léo Moraes.

Segundo o deputado rondoniense, “o aumento anunciado pela ANS vem em momento inoportuno, haja vista o agravamento da crise econômica enfrentada pela população brasileira, que já sofre com os impactos da alta nos preços dos alimentos, gasolina, botijão de gás, energia elétrica, serviços, enfim, do custo de vida em geral”.

O deputado destaca ainda no projeto que pede a sustação da decisão da ANS que “o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) informou que o período da pandemia representou intenso crescimento econômico para as operadoras de planos de saúde. Embora em 2021 os planos de saúde tenham sofrido reajuste negativo de 8,19%, no mesmo período os consumidores pagaram uma cobrança retroativa de reajustes - os valores suspensos em 2020 durante o primeiro ano de pandemia. Conforme o Instituto, em pesquisa realizada em 2021, verificou-se que a população usuária desses serviços lidou com aumentos da ordem de até 50% durante o ano de 2021. Logo, o desconto foi neutralizado pela recomposição. Outro ponto relevante a ser considerado para a sustação da decisão da Diretoria Colegiada da ANS é que ela certamente vai acarretar consequências negativas para o Sistema Único de Saúde, o SUS, que está cada vez mais sobrecarregado pelos efeitos da pandemia e necessita da alocação contínua de recursos físicos, humanos e financeiros”.

Ao pedir o apoio dos demais deputados ao projeto, Léo Moraes observa não ser “razoável, diante do momento econômico pelo qual o País passa, com um cenário preocupante de endividamento, no qual quase 12 milhões de pessoas estão desempregadas e em situação de vulnerabilidade, o aumento autorizado pela ANS”.





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