Contribuintes de Rondônia já podem pagar os tributos estaduais através de QR code do PIX


Pagamento de impostos através de QR code do PIX já está liberado em Rondônia.

Porto Velho, RO - O pagamento dos tributos estaduais através do PIX já é uma realidade em Rondônia. A Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) lança no documento de arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) também essa modalidade.

A partir de agora o contribuinte pode pagar tributos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) além de outros tributos e taxas usando o PIX.

A grande vantagem é a facilidade na hora de quitar os débitos estaduais a qualquer hora do dia ou da semana e em qualquer banco e não mais apenas nas instituições credenciadas. De acordo com Luís Fernando, secretário de Estado de Finanças através do PIX o imposto vai ser liquidado em 5 minutos “não vai ser mais preciso esperar até o dia seguinte ou no próximo dia útil, no caso do fim de semana e feriado. Facilidade também na hora de liberar alguma mercadoria”, explica o secretário.

O pagamento continua obrigatoriamente sendo recolhido através do documento de arrecadação (Dare), a diferença agora é que além do código de barras que vai continuar existindo, o contribuinte também terá a opção de um QR code onde os pagamentos por PIX poderão ser efetuados.

A secretária adjunta de Estado de Finanças, Letícia Lara reforça que a única forma de recebimento por PIX será através do QR code disponibilizado na guia de recolhimento, já que essa codificação é que vai vincular o pagamento gerando as informações necessárias de quitação. “É importante o contribuinte ficar atento para não pagar de outra maneira que não seja por QR code, para não continuar com os débitos em aberto”, alerta Letícia.

O pagamento por PIX estava apenas disponibilizado para alguns estados como São Paulo, Piauí, Rio Grande do Sul, Paraná e Acre. E agora Rondônia também já aderiu a modalidade oferecida pelo Banco Central (BC). Além das facilidades para o contribuinte e para o Estado, o pagamento via PIX também é muito vantajoso.

Essa implantação gera um menor custo também para os cofres públicos, já que não é necessário ter um contrato com cada banco. Basta apenas um com o banco que gere o QR code para o pagamento dos Documentos de Arrecadação.

Para baixar a guia de recolhimento basta ir na página da Sefin ou entrar no portal do contribuinte e efetuar o pagamento do tributo.

Fonte: Governo de Rondônia

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