Um terço das concessões previstas para este ano não deve sair do papel, segundo especialistas

Governo federal e estados correm para oferecer em leilões à iniciativa privada 63 projetos, mas investidores e advogados em infraestrutura veem entrave, em ano eleitoral, em ao menos 23 deles

Porto Velho, RO - O Ministério da Infraestrutura e as administrações estaduais correm contra o relógio para licitar projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) no ano eleitoral. No entanto, entre investidores e advogados do setor de infraestrutura, a expectativa é que um terço não saia do papel em 2022.

Um levantamento do GLOBO feito com dados da consultoria Radar PPP mapeou 63 empreendimentos estaduais e federais com projetos avançados e consultas públicas encerradas, prontos para passarem pelos tribunais de contas e irem a leilão.

Advogados com experiência no setor classificaram ao menos 23 como inviáveis ou com dificuldades para terem contrato assinado em 2022.

Há ainda o caso da desestatização do Porto de Santos. Embora esteja em consulta pública e seja uma das principais apostas do governo Jair Bolsonaro, a avaliação é a de que não deve ser possível licitá-lo neste ano.

Os que tiverem edital publicado até abril terão empuxo maior. Até por ser um ano eleitoral, haverá energia política para que o que está na reta final seja efetivamente leiloado. O que não ficou pronto até ali deve arrefecer e perder prioridade — diz Luís Felipe Valerim, professor da FGV Direito.

Têm mais chance os projetos com modelos de concessão testados, como rodovias, aeroportos e terminais portuários, observa Lucas Sant’Anna, do escritório Machado Meyer. Os emperrados por controvérsias técnicas ou políticas terão mais dificuldade para sair este ano, avalia o advogado.

Nessa lista está a Ferrogrão, uma das prioridades do governo. O projeto ferroviário para escoar produção agrícola foi travado por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) com julgamento previsto para junho. Ainda assim, o Ministério da Infraestrutura prevê 56 concessões neste ano.

A maioria dos projetos já está no Tribunal de Contas da União (TCU) ou em vias de publicação de edital. A fase mais delicada é a audiência pública, porque tende a ser politizada — diz Natália Marcassa, secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias da pasta.

Ela admite que o cronograma de desestatização do Porto de Santos é “apertado”, mas diz que ainda há tempo para fazer este ano. O mesmo para a Ferrogrão, caso o STF decida em favor do governo até junho.

Distrito Federal e Rio de Janeiro tiveram todos os seus projetos classificados com bandeira amarela (incerteza) ou vermelha (inviável para este ano), má notícia para os governadores Ibaneis Rocha (MDB) e Claudio Castro (PL), que devem tentar a reeleição.

— No Rio, a nova concessão do Maracanã não deve sair por motivos mais políticos do que técnicos — afirma Valerim, que critica a estrutura burocrática e diz que isso atrasa até projetos que poderiam ser licitados mais facilmente.

No RJ, edital só em outubro

A Secretaria da Casa Civil do Rio diz que “trabalha na construção da modelagem, após receber contribuições da audiência pública realizada no fim do ano e da análise jurídica”.

Uma nova consulta pública deve ser feita em fevereiro e não há data prevista para a publicação de edital do Maracanã. Na área de rodovias, o governo fluminense pretende publicar só em outubro o edital para o lote de 238 quilômetros nos eixos Noroeste e Norte. Outro, de 516 quilômetros, iniciou a fase de audiências públicas em janeiro.

A Secretaria de Projetos Especiais do Distrito Federal informou não ter previsão para leilões porque a decisão depende das secretarias relacionadas a cada projeto.

A maioria está ligada à mobilidade urbana. Estão na lista projetos para a construção de ativos novos, considerados pelos especialistas mais difíceis de atrair interessados, como um bonde do tipo VLT de 22km e a abertura da Avenida das Cidades e da Via Ponte Paranoá.


No Rio de Janeiro, não há data prevista para a publicação de edital do Maracanã. Foto: Infoglobo

Os projetos ainda estão sob análise do tribunal de contas local. Só há previsão para os editais de concessão do metrô e do terminal rodoviário de Brasília, que já existem: junho próximo.

Em São Paulo, o governo diz que a maioria dos projetos da gestão de João Doria (PSDB) deve ter edital na rua até abril, quando o governador deve renunciar para concorrer ao Planalto. O vice Rodrigo Garcia assume e tenta a reeleição.

Segundo a Subsecretaria de Parcerias de São Paulo, o atual governo já assinou nove contratos e pretende estruturar ao menos mais seis neste ano. O ativo mais relevante é a PPP do Rodoanel Norte, que teve edital publicado neste mês. Estão nessa lista rodovias do Bloco Noroeste e parques.


Vista aérea das obras do Rodoanel Norte, às margens da rodovia Fernão Dias (BR-381), na altura do km 92, em Guarulhos, em 2018. Foto: WPP / Agência O Globo / Agência O Globo

Na licitação do Complexo do Ibirapuera, a previsão de demolição de parte da estrutura do ginásio e a construção de um shopping no local gerou uma avalanche de críticas.

O Trem Intercidades ainda está em fase de análise de contribuições da consulta pública e deve ter edital publicado até maio, mas o advogado Rodrigo Campos, ex-diretor da Artesp e sócio do escritório Porto Lauand, adverte que a licitação da linha é complexa:

É um projeto de difícil implantação porque tem muita desapropriação. O trecho é o de uma macrometrópole. Entre Jundiaí e Campinas temos um corredor único.
Situação melhor em MG e RS

Em Minas, o desafio da gestão de Romeu Zema (Novo) é leiloar oito projetos que já terminaram as consultas públicas. O do rodoanel de Belo Horizonte teve edital no início deste ano. No Rio Grande do Sul, todos os programas com consulta pública já feita devem sair neste ano, segundo os especialistas.

Destaca-se a concessão de 1.131 quilômetros de rodovias estaduais, agrupadas em três lotes. Um deles já tem leilão marcado para 13 de abril. O governador Eduardo Leite (PSDB), derrotado nas prévias tucanas, não é candidato à reeleição e pretende realizar todos os leilões em agosto para conseguir assinar os contratos ainda em 2022.

Projetos em risco

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Parte das concessões planejadas pelos governos federal e estaduais não deve sair do papel. Há 63 propostas de PPPs e concessões em estudo no país, mas 24 deles não devem ser executados antes do fim do ano, segundo especialistas.

Com muita dificuldade de sair em 2022

1 Novo Aeroporto Internacional da Costa do Descobrimento (BA)
1 Aeroporto de Lençóis (BA)
2 VLT W3 (DF)
2 Metrô de Brasília (DF)
3 Trem Intercidades (SP)
3 Complexo do Ibirapuera (SP)
Ferrogrão (Governo Federal)
Desestatização do Porto de Santos (Governo Federal)*

Com incertezas de viabilidade em 2022

1 Ceasa-BA (BA)
2 Avenida das Cidades (DF)
2 Estacionamento Rotativo de Brasília/Zona Verde (DF)
2 Estádio Otoni Filho (DF)
2 Mercado Central de Brasília (DF)
2 Rodoviária do Plano Piloto (DF)
2 Restaurantes comunitários de Brasília (DF)
2 Via Ponte Paranoá (DF)
2 Loteria Estadual (DF)
4 Maracanã (RJ)
4 Concessão de rodovias (RJ-122, RJ-158, RJ-160, RJ-186) (RJ)
4 Concessão de rodovia RJ-244 (RJ)
4 Segunda concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (Governo Federal)
3 e 5 Aeroportos dos Blocos Norte II e SP-MS
3 Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos (SP) (Segunda Concessão)
6 Sistema de Transporte Ferroviário de Passageiros na Região Metropolitana de BH (MG)

* Não faz parte da lista de 23 projetos, pois está em fase de consulta pública, mas a avaliação é que não será licitado este ano.

Fonte: O Globo