Os cidadãos brasileiros que vão votar nas eleições de 2022 precisam se atentar ao prazo para regularização de pendências do título de eleitor junto à Justiça Eleitoral, assim como para aqueles que vão tirar o documento pela primeira vez.
Isso porque o cadastro eleitoral de 2022 será fechado no dia 4 de maio, ou seja, 150 dias antes do pleito, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91).
Sendo assim, após dia 4 de maio nenhuma alteração poderá ser realizada no registro do eleitor, com exceção da emissão da segunda via do documento que continuará sendo possível solicitar mesmo após o mês de maio.
O prazo é importante de ser cumprido tendo em vista que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito de 2022.
Eleições de 2022
Conforme previsto no artigo 77 da Constituição Federal, o primeiro turno das eleições ocorre sempre no primeiro domingo do mês de outubro.
Sendo assim, os brasileiros vão voltar às urnas no dia 2 de outubro de 2022 para escolher:
Presidente da República;
Governadores;
Senadores;
Deputados Federais;
Deputados Estaduais; e
Distritais.
Como regularizar o título de eleitor
Para realizar o processo de regularização do título de eleitor, o cidadão pode acessar o portal do Tribunal Superior Eleitoral.
É importante que o cidadão fique atento, pois, antes de realizar a alteração de qualquer informação, recomenda-se primeiro verificar se o mesmo possui débitos ou multas, que podem ser consultadas por meio do site do TSE.
Caso o cidadão tenha débitos ou multas, será possível gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) para a realização do pagamento das pendências.
Como tirar o título de eleitor
É importante lembrar que o prazo para os brasileiros que vão solicitar a primeira via do título de eleitor ou ainda para os que vão realizar a transferência ou atualização do documento é a mesma, ou seja, até o dia 4 de maio.
No caso da emissão do título de eleitor os brasileiros podem realizá-la de maneira totalmente online, veja como nas orientações abaixo:
Primeiro acesse ao site Título Net;
Agora você deve selecionar o seu Estado e clicar em em próximo;
Será apresentado um bloco de informações solicitando os documentos necessários para emissão do título;
Preencha seus dados pessoais solicitados;
Além dessas informações, é preciso anexar alguns documentos que vamos listar a seguir.
Documentação necessária
Será necessário digitalizar ou tirar fotos dos seguintes documentos:
Documento oficial de identidade com foto (frente e verso).
Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço).
Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver).
Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos).
Faça, também, uma selfie segurando, ao lado do seu rosto, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera. É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.
As imagens obrigatoriamente devem estar totalmente legíveis, com o tamanho máximo de até 10 MB e nos formatos PNG, PDF ou JPG.
Pronto! Você acaba de solicitar o seu título de eleitor, para acompanhar a emissão do seu título é possível acessar a página “Acompanhar Requerimento”, onde será preciso informar o número do protocolo gerado quando você realizou a solicitação de emissão do documento.
Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil Justiça
Fonte: jornalcontabil
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