Porto Velho, RO - Em uma votação que reuniu do mesmo lado partidos do Centrão e parte das legendas de oposição, o Congresso derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro e restaurou o fundo eleitoral de até R$ 5,7 bilhões para 2022, o triplo do montante disponibilizado para o pleito de 2018. Na Câmara, foram 317 votos para garantir o aumento, e 146 contra. No Senado, 53 a 21. Uma das legendas mais empenhadas em garantir o valor maior do “fundão” foi o PL, partido de Bolsonaro.
O próximo passo dos parlamentares será incluir um valor neste patamar no Orçamento de 2022. Na segunda-feira, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) terá uma reunião para votar o parecer do relator-geral, Hugo Leal (PSD-RJ). Ao GLOBO, o deputado disse que vai ajustar o texto e elevará o fundo de R$ 2,1 bilhões para R$ 5,1 bilhões. Depois do trabalho na comissão, o Congresso deve votar a peça orçamentária ainda na próxima semana.
Embora Bolsonaro tenha defendido o montante de R$ 2,1 bilhões, valor enviado ao Congresso, não houve um esforço para o convencimento da base do governo para a alteração ser concretizada. Os recursos também vão beneficiar o presidente na campanha à reeleição. Na votação, a liderança do governo silenciou sobre o tema, deixando a base aliada livre para votar como quisesse.
Todos sabemos que não fazemos eleição sem recurso. Já que não temos o direito de benefícios privados, vamos votar e orientar o voto não — disse o líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB), endossando a derrubada do veto.
PT e Centrão juntos
O fundo eleitoral foi criado pelo Congresso em 2017, na esteira da Operação Lava-Jato. Bancado com recursos públicos, foi uma alternativa para compensar a proibição de doações de pessoas jurídicas a campanhas, determinada em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
— Há necessidade de atualização do fundo eleitoral. O financiamento público foi o meio escolhido depois de tanta corrupção que o financiamento privado gerou. Só tem essas duas formas — afirmou o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).
O PT, um dos principais adversários de Bolsonaro, se uniu aos partidos do Centrão pela derrubada do veto.
A votação é entre aqueles que defendem o financiamento público e aqueles que defendem o financiamento privado. Por isso, o voto da minoria é não — afirmou o deputado José Guimarães (PT-CE), encaminhando o posicionamento para derrubar o veto.
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), disse que o voto é “tranquilo” para o partido, que defende o financiamento público desde a sua constituição. De acordo com ele, “o tamanho do fundo é outra discussão”.Na esquerda, além do PT, PDT e PSB votaram, em sua maioria, pelo aumento do fundo. Essa posição foi unânime no PCdoB. Em contraponto, o PSOL se manifestou pela manutenção do veto.
A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), disse que não é contra a existência do fundo público de campanha, mas que a quantia de R$ 5,7 bilhões “não é razoável”.
Defendo financiamento público de campanha, acho o financiamento privado-empresarial uma aberração, corrupção institucionalizada. Mas sejamos minimamente razoáveis — complementou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Entre os partidos que tentam uma terceira via à polarização entre Bolsonaro e o ex-presidente Lula nas eleições do ano que vem, a maioria do PSD e do MDB foram contra o veto, enquanto PSDB, Podemos e Cidadania, a favor.
No Senado, o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), orientou pela manutenção do veto. Segundo ele, causa espanto o valor do fundo eleitoral ser turbinado durante a crise econômica e sanitária provocada pela Covid-19.
Não é razoável aumentar o fundo nesse momento, com o brasileiro sofrendo, colocar mais R$ 2,5 bilhões para financiar as eleições. Isso levanta a população brasileira contra esse Parlamento — criticou Randolfe.
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a sessão, afirmou que se o valor do fundo público não fosse ampliado seria necessário rediscutir o modelo de financiamento de campanha para viabilizar as candidaturas.
— Fizemos uma opção no país de vedar o financiamento privado. E, então, só tem um caminho: financiamento público. Nós estamos decidindo aqui, em tese, se reafirmamos aquela decisão lá atrás ou se vamos ter que rediscutir a possibilidade de financiamento privado — disse Ramos.
Orçamento em disputa
Também ontem, o Congresso derrubou veto de Bolsonaro que buscava impedir um controle maior de parlamentares na execução do orçamento secreto. Em votação, Câmara e Senado restituíram regra que dá poder aos congressistas de indicar a ordem de prioridade para liberação de verba das emendas de relator no próximo ano.
Na prática, o governo terá que se submeter à vontade de deputados e senadores e “deverá observar as indicações de beneficiários”. Em 2022, a previsão é que seja reservado o montante de cerca de R$ 16 bilhões por meio de emendas de relator.
O trecho recuperado pelos parlamentares também determina que o governo não poderá repassar os recursos indicados pelo relator-geral a outros beneficiários. Ou seja, retira poder do governo para remanejar esses recursos.
A urgência para aprovar o aumento no fundo eleitoral levou o Congresso a deixar de lado a proposta que obriga os planos de saúde a cobrirem os gastos de clientes com medicamentos de uso domiciliar e oral contra o câncer. Com isso, o tema só deve ser apreciado no ano que vem.
Segundo o senador Reguffe (Podemos-DF), autor da proposta, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), assumiu o compromisso de que o veto será votado na primeira semana de fevereiro de 2022.
O veto ao meu projeto de lei da quimioterapia oral foi feito em 27 de julho deste ano. Portanto, já deveria ter sido apreciado pelo Congresso Nacional há muito tempo — reclamou Reguffe.
O vice-presidente da Câmara disse que a posição de Reguffe é “absolutamente correta, tanto no conteúdo quanto na forma”:
— No conteúdo, pela urgência da matéria. Um paciente de câncer não pode esperar, não pode esperar um dia, quiçá esperar um mês ou dois meses, quanto em relação à forma.
Ramos pediu desculpas ao senador e explicou que, pelo formato da votação, apenas deliberações que tivessem consenso seriam apreciadas. Ele reforçou que uma nova deliberação ocorrerá em fevereiro.
Fonte: O Globo
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