Mais segurança jurídica nos atos desempenhados pelos agentes públicos, de forma que sejam priorizados a saúde e o bem-estar. Com esta proposta, 30 servidores da Prefeitura de Porto Velho participaram no último mês do curso de atualização “Aplicação da Norma ABNT NBR 10151:2019 ao controle dos sons no meio ambiente”.
Para a atividade, os servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) foram divididos em duas turmas. Segundo Amanda Araújo de Oliveira, do Departamento de Fiscalização e Monitoramento Ambiental (DFIS), curso promove conhecimento atualizado dos procedimentos e definições técnicas acerca da avaliação de sons nos ambientes, possibilitando maior objetividade na aplicação da legislação pertinente.
“As orientações transmitidas neste treinamento possibilitam desempenhar com mais clareza e objetividade os trabalhos relativos a denúncias de poluição sonora, realizados através de equipamentos de medição sonora adequados”, disse Amanda Araújo.
Durante o curso foram apresentados os conceitos de acústica para entendimento dos fenômenos físicos, uso correto de equipamentos de medicação, conhecimento à análise crítica na redação e análise de impacto sonoro e ações de política pública para o controle da poluição sonora.
Amanda Araújo ressaltou ainda a importância das capacitações/atualizações para o trabalho da fiscalização do meio ambiente urbano “para o bom andamento de qualquer atividade relacionada ao serviço público municipal”, afirmou.
CURSO
O curso foi coordenado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) através de contrato firmado pela Sema. A facilitadora foi a Professora Dra. Stelamaris Rolla Bertoli, pesquisadora e membro da Comissão de Estudo Especial de Acústica da ABNT – CEE 196.
Texto: Etiene Gonçalves
Foto: Leandro Morais e Sema
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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