O convênio era firmado com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a última turma formada no final do ano passado não conseguiu receber os certificados. “O projeto ajuda na formação e conscientização de alunos do ensino médio das escolas estaduais de Rondônia, ou seja, tem oportunidade de aprender sobre a segurança no trânsito e capacita os participantes com toda a parte teórica para tirar a CNH”, justificou o parlamentar.
Chegou ao conhecimento do deputado a suspensão do projeto e a ausência dos certificados para os alunos que concluíram o curso no final do ano passado. “Precisamos passar limpo essa história”, disse ele.
Varredura de diárias e passagens
Em outro requerimento o deputado Jair Montes também requisitou à Casa Civil do Governo de Rondônia a relação dos servidores comissionados dos anos de 2013 a 2018 e a concessão de passagens terrestres e aéreas, além de diárias durante o mesmo período. “Apesar de dados disponíveis no Portal Transparência com relação a gastos com passagens e concessão de diárias, as informações não são completas. Assim, o cidadão que deseja fiscalizar os gastos governamentais com diárias, faz uma verdadeira peregrinação pelos portais de transparência e ainda correr o risco de não encontrar comprovantes e demais documentos que atestam os gastos públicos com a temática em voga”, explica.
Detalhamento de despesas
O parlamentar solicitou ainda informações referente ao quadro de servidores – efetivos, comissionados, funções gratificadas e concessões de diárias, quadro de detalhamento de despesas, credenciamentos de autoescolas e despachantes, empresas credenciadas de vistorias, placas e tarjetas e exames médicos, verbas publicitárias, receita, patrimônio, créditos, movimentação contábil financeiras, aplicação da receita arrecadada, atas do Conselho diretor e gastos com sinalização de trânsito, referente ao exercício de janeiro de 2014 até fevereiro de 2019.
Texto: DECOM/ALE
Foto: Marcos Figueira
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