A deputada federal Mariana Carvalho (PSDB – RO) apresentou projeto de lei que prevê a isenção, quando dentro da validade, dos exames de aptidão física e mental aos condutores que acrescentem nova categoria à CNH – Carteira Nacional de Habilitação.
De acordo com a parlamentar, a validade da CNH coincide com a do exame médico, o que não implicaria fazer novos exames dentro do período pré-determinado. O exame tem validade de cinco anos para condutores com menos de 65 anos. A partir daí, o documento vale por três anos.
Mariana Carvalho, que é segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, justifica que a intenção é ajudar quem deseja adicionar uma nova categoria na carteira de motorista, ou ainda realizar a permissão para exercer atividade remunerada.
“Nossa proposta visa que dentro do prazo de validade, ainda permaneçam os mesmos exames e que isso não prejudique ainda mais a população com custos onerosos e exagerados”, argumenta a congressista.
Segundo a deputada, que também é médica, a finalidade do exame é avaliar se o candidato tem condições de saúde para conduzir um veículo. Nesta avaliação, são analisadas a capacidade visual, força muscular, coordenação motora, pressão arterial e outros pontos necessários.
Depois da avaliação, o candidato pode ser considerado apto, apto com restrição (por exemplo, obrigatório o uso de lentes), inapto temporário ou inapto (caso tenha alguma patologia que contra indique definitivamente a dirigir).
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