Senador Valdir Raupp (MDB-RO)
As empresas instaladas no Norte do país – importantes para o desenvolvimento da região – tiveram que passar por momentos delicados durante a crise econômica vivida pelo Brasil. Para enfrentar as dificuldades, algumas dessas companhias fizeram empréstimos junto às instituições financeiras federais de caráter regional, como o Banco da Amazônia, por exemplo. O problema é que essas empresas não tiveram a recuperação financeira esperada e agora estão com dificuldades para quitar esses débitos.
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Esses financiamentos, normalmente, são concedidos por meio dos Fundos Constitucionais – prática regulamentada pelo governo federal. Entre eles estão o FCO, que atende os estados do Centro-Oeste; o FNE, para os estados do Nordeste e o FNO, para financiar empréstimos às empresas do Norte.
Preocupados com a situação, representantes empresariais não viam outra solução a não ser pedir uma repactuação desses débitos. Atendendo à solicitação, uma Medida Provisória sobre o assunto foi elaborada e, atualmente, o Congresso Nacional discute a possibilidade de alterar o cálculo das taxas de juros desses fundos por meio dessa MP. O objetivo é reduzir as desigualdades entre regiões com realidades econômicas distintas.
Um dos defensores da negociação das dívidas adquiridas pelas companhias é o senador Valdir Raupp (MDB-RO), que representa um dos estados que pode ser beneficiado com a medida. Para o Congressista, essa e outras medidas relacionadas à renegociação de dívidas são essenciais para manter a economia do país em alta.
“Eu acho importante qualquer projeto que possa melhorar o cenário de liberação de recurso, até de pagamento daqueles que devem. No momento em que o Brasil começa a crescer na sua economia, nós temos que destravar esses gargalos para que o Brasil possa crescer em um ritmo mais acelerado e mais consistente também”, afirmou o senador.
Entre outros pontos, a matéria prevê que os encargos sejam baseados no cálculo da Taxa de Longo Prazo (TLP), que é composto pela variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) e por outra taxa de juros real prefixada a cada mês.
Outro projeto tramita nas mãos do Legislativo federal e segue a mesma ideia de facilitar o pagamento de débitos por empresas que fizeram adesão aos Fundos. Trata-se do Projeto de Lei 5992/2016, de autoria do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).
O texto do PL sugere a renegociação de dívidas de empresas junto aos fundos FNO, FNE e FCO. A proposta abrange os débitos de contratos celebrados entre 28 de setembro de 1989 até a transformação da proposta em lei. Para Jorge Côrte Real, o projeto vai garantir estabilidade às empresas e contribuir para a geração de empregos.
“As empresas que investiram com os recursos dos fundos constitucionais tiveram o seu desempenho prejudicado face à mudança da economia em função dos planos econômicos que vieram nesse tempo. Então, esse projeto visa voltar o equilíbrio econômico financeiro desses financiamentos fazendo com que os empresários tenham condições de continuar e condições de voltar a produzir gerando emprego e renda”, afirma o congressista.
O prazo para pagamento desses débitos poderá ser de até 12 anos, com desconto que pode chegar a 50% do saldo. Atualmente o PL está sob análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e aguarda parecer do relator.