Porto Velho, Rondônia — O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) reforça a importância da transferência imediata da propriedade do veículo após a negociação entre comprador e vendedor. O Comunicado de Venda é um procedimento ágil que assegura segurança jurídica e evita problemas legais e financeiros relacionados ao veículo. Enquanto a transferência não é concluída, o veículo permanece registrado em nome do antigo proprietário nos sistemas oficiais, o que pode resultar em multas, pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outras notificações sendo direcionadas ao vendedor, mesmo após a venda.
O processo varia conforme a data de registro do veículo. Para veículos registrados a partir de 4 de janeiro de 2021, o Comunicado de Venda pode ser emitido eletronicamente pela Central de Serviços do Detran-RO ou em unidades de atendimento, seguido do reconhecimento de firma por autenticidade em Cartório de Notas. Para veículos com registro anterior a essa data, que ainda possuem o Certificado de Registro de Veículo (CRV) em papel-moeda, o vendedor deve preencher o documento sem rasuras e apresentar para reconhecimento de firma em Cartório.
Após a formalização da venda, o comprador deve realizar a vistoria veicular em empresa credenciada para emissão do laudo técnico e, em seguida, comparecer ao Detran-RO com documentos pessoais, comprovante de residência e o Comunicado de Venda para concluir a transferência. A diretora Técnica de Veículos do Detran-RO orienta que o procedimento seja realizado o quanto antes para garantir que a responsabilidade pelo veículo esteja corretamente atribuída ao novo proprietário, evitando multas e cobranças indevidas. O diretor-geral do Detran-RO destaca que a transferência é a única forma legal de formalizar a mudança de propriedade perante os órgãos de trânsito, protegendo tanto o vendedor quanto o comprador do veículo.
Fonte: Voz de Rondônia, com informações da SECOM.