Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal para quarta-feira

Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal para quarta-feira

Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal para quarta-feira

Porto Velho, Rondônia — A votação dos destaques do projeto que reforça o controle das contas públicas (PLP 299/26) foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para esta quarta-feira (18).

O adiamento atendeu a um pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para buscar um acordo sobre quatro pontos pendentes da votação realizada na semana passada.

Entre os destaques em discussão está a proposta que visa impedir o adiamento dos repasses previstos na Lei Kandir para estados e municípios, além de outro que pretende eliminar o teto anual de R$ 3 bilhões para os pagamentos federais de compensação previdenciária.

O texto principal do projeto foi aprovado na última quinta-feira (12) na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que incorporou a proposta original do governo.

Com as medidas previstas no projeto, o Executivo estima uma melhora de até R$ 56 bilhões no resultado primário para o ano de 2027, indicador que representa a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública.

Na Câmara dos Deputados, o projeto foi o principal tema dos discursos nesta terça-feira. Parlamentares da oposição anunciaram voto contrário à medida, enquanto a base governista assegurou a manutenção do piso constitucional da saúde e a garantia dos reajustes do salário mínimo e das aposentadorias.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da minoria, criticou o pacote afirmando que ele não equilibra as contas públicas e repassa o ônus para a população, citando cortes de R$ 9 bilhões na saúde.

Em resposta, a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), vice-líder do governo, afirmou que o ajuste fiscal tem como objetivo equilibrar as contas públicas, destacando que não haverá cortes em benefícios, aposentadorias ou no reajuste do salário mínimo, além de ressaltar os investimentos na área da saúde previstos para este e o próximo ano.


Fonte:Voz de RONDONIA/ Agência Câmara.

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