Rio terá segundo turno para governador? Entenda decisão de Zanin

Rio terá segundo turno para governador? Entenda decisão de Zanin


Cristiano Zanin negou pedido do PSD por nova votação no Rio; Douglas Ruas segue considerado eleito enquanto o STF ainda analisará o mérito da ação. (Foto: Instagram)© Foto: Instagram

Porto Velho, RO - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira, 12, a liminar solicitada pelo PSD, partido de Eduardo Paes, para realizar uma nova votação entre o ex-prefeito e Douglas Ruas (PL). Com isso, Ruas continua considerado eleito no primeiro turno, mas o mérito da ação ainda será julgado pelo STF.

A discussão envolve os 274.411 votos de Anthony Garotinho (Republicanos), equivalentes a 3,17% dos votos válidos. Ele concorreu com a candidatura sub judice, enquanto aguardava decisão definitiva sobre condenação por improbidade administrativa. Em outubro, terminou em terceiro, atrás de Ruas, com 49,27%, e Paes, com 42,76% — resultado que levaria a disputa ao segundo turno.
Entre as duas etapas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por 5 votos a 2, a candidatura de Garotinho e anulou seus votos. Após a recontagem, Ruas ficou com 50,88%, contra 44,16% de Paes, e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) declarou o candidato do PL eleito no primeiro turno. O PSD argumenta no STF que esses votos deveriam entrar no cálculo da maioria absoluta e afirma que excluí-los viola a soberania popular, o sufrágio universal e a democracia.
Zanin entendeu preliminarmente que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não era o meio adequado para contestar a Justiça Eleitoral enquanto ainda há recursos pendentes no processo, inclusive no TSE. O advogado eleitoral e professor Caio Guerra, do Centro Universitário Celso Lisboa, avalia que a decisão não encerra a discussão: o ministro não julgou o mérito, e a tese do PSD continua em análise. A divergência central é se votos dados a candidato com registro indeferido equivalem a votos nulos para calcular a maioria absoluta.
Guerra considera improvável, embora não impossível, a realização de novo turno. Ele cita a Resolução 567/2025 do TSE, que fixa 6 de dezembro como limite para eleições suplementares em 2026, e a homologação do resultado e proclamação de Ruas como eleito em 15 de outubro. Uma nova votação exigiria desfazer atos, reabrir prazos de campanha e refazer a totalização. O PSD disse que aguardará o julgamento do mérito e mantém confiança na realização do segundo turno.
A legenda também questiona a chapa de Ruas e da vice, Fernanda Louback (PL), por suposta distribuição de cerca de 1,1 milhão de santinhos que associavam Paes ao número 13, do PT, embora ele concorresse com o 55. O desembargador Fernando Cerqueira Chagas determinou a apresentação de documentos sobre a produção do material e intimou os candidatos a se defenderem. O PSD pede cassação da chapa e inelegibilidade por oito anos. Guerra ressalta que eventual multa ou retirada do material não altera necessariamente o resultado; a cassação é discutida em uma AIJE recebida pelo TRE-RJ em novembro. Uma nova eleição dependeria de comprovação de impacto concreto na legitimidade do pleito, observadas as hipóteses do artigo 224 do Código Eleitoral.
O cientista político Ricardo Ismael, da PUC-Rio, apontou contradição na estratégia do PSD, pois Paes teria pedido anteriormente a anulação dos votos de Garotinho, esperando que a recontagem o favorecesse. Para Ismael, a mudança no resultado não era esperada pelo ex-prefeito. Paulo Ramirez, professor de Ciências Sociais e do Consumo da ESPM, disse não ter observado mobilização expressiva nas ruas ou nas redes a favor de um segundo turno e avaliou que a insatisfação se concentra sobretudo entre eleitores de Paes. Também mencionou a proximidade ideológica de parte do eleitorado de Garotinho com Ruas e o impacto do bolsonarismo na eleição do então pouco conhecido candidato.
As duas ações do PSD apresentam argumentos diferentes: no STF, o partido defende que os votos de Garotinho sejam contabilizados para definir a maioria absoluta; no TRE-RJ, questiona votos nulos associados ao número 13 e acusa a chapa adversária de irregularidade na propaganda. Segundo Guerra, uma iniciativa busca alterar o critério para determinar a necessidade de segundo turno, enquanto a outra tenta responsabilizar os adversários, caso as acusações sejam comprovadas.

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