Porto Velho, Rondônia — Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece a criação da Política Nacional de Eliminação Progressiva do Fósforo e dos Fosfatos em produtos de limpeza, higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
O texto determina que, em até 24 meses após a publicação da lei, fique proibida a fabricação, importação e comercialização desses produtos que contenham fósforo ou fosfatos adicionados.
A medida visa reduzir a presença de fósforo em corpos d'água, como lagos, rios e mares, prevenindo a eutrofização, que é o excesso de nutrientes que pode causar proliferação de algas, diminuição do oxigênio, morte de peixes e comprometimento da qualidade da água para consumo público.
Durante o período de transição, órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) serão responsáveis por regulamentar a lei, definir limites máximos de fósforo, fiscalizar o cumprimento e monitorar os impactos ambientais.
Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão a obrigação de adequar seus produtos aos prazos estabelecidos, manter laudos laboratoriais atualizados, informar a composição dos produtos e investir em pesquisas para substituir os fosfatos.
O projeto também prevê que a União poderá oferecer incentivos econômicos, fiscais, tecnológicos e creditícios para empresas que anteciparem o cumprimento dos prazos, desenvolverem produtos sem fósforo ou investirem em tecnologias sustentáveis, incluindo linhas especiais de financiamento e apoio tecnológico.
A ANA será responsável por monitorar a efetividade da lei em parceria com órgãos ambientais e sanitários, divulgando os resultados em plataforma pública. A cada dois anos, o Poder Executivo deverá publicar relatório detalhando a implementação da lei, a redução da carga de fósforo e os impactos ambientais, econômicos e sanitários.
Infrações como fabricar, importar, distribuir ou comercializar produtos em desacordo com as normas, fornecer informações falsas ou dificultar a fiscalização serão punidas com advertência, multa, apreensão, suspensão das atividades ou até cassação da autorização de funcionamento em casos graves de reincidência.
Segundo o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), um dos autores do projeto, a proposta busca equilibrar desenvolvimento industrial, inovação tecnológica e proteção ambiental, estimulando a indústria química nacional a investir em alternativas sustentáveis.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Indústria, Comércio e Serviços; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisando da aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei.
Fonte:Voz de RONDONIA/ Agência Câmara.