Lei de TICs mobiliza R$ 37 bilhões em investimentos e fortalece tecnologia nacional, afirma ministra

Lei de TICs mobiliza R$ 37 bilhões em investimentos e fortalece tecnologia nacional, afirma ministra

Lei de TICs mobiliza R$ 37 bilhões em investimentos e fortalece tecnologia nacional, afirma ministra

Porto Velho, Rondônia — A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que a Lei de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) é um exemplo de sucesso ao mobilizar R$ 37 bilhões em investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação ao longo de 35 anos.

Durante audiência na Câmara dos Deputados, que celebrou os 35 anos da legislação, a ministra ressaltou a importância do domínio tecnológico para a soberania nacional e afirmou que a lei vai além de um mecanismo de incentivo, sendo um instrumento estratégico para o fortalecimento da capacidade tecnológica e competitividade industrial do país.

Segundo Luciana Santos, mais de R$ 16 bilhões foram direcionados a universidades, institutos de pesquisa e instituições científicas e tecnológicas (ICTs). Além disso, programas vinculados à lei capacitaram mais de 120 mil pessoas e estruturaram centros de competência em áreas como Inteligência Artificial, microeletrônica e tecnologias quânticas.

Nos últimos anos, os investimentos anuais relacionados à Lei de TICs ultrapassaram R$ 3 bilhões, evidenciando a continuidade e relevância da política para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi), Rogério Nunes, classificou os microchips como o "novo petróleo da geopolítica mundial" e defendeu a ampliação da Lei de TICs para novas cadeias produtivas, ressaltando que o Brasil possui o maior parque industrial de eletrônicos e TICs fora da Ásia.

Nunes estimou que a indústria nacional de semicondutores deve faturar R$ 14 bilhões em 2026, com investimentos previstos de R$ 500 milhões em pesquisa e desenvolvimento e outros R$ 500 milhões em capital para expansão produtiva. Ele também destacou que circuitos integrados desenvolvidos no país equipam quase 90% dos computadores e metade dos smartphones fabricados nacionalmente.

O deputado Vitor Lippi (PSD-SP), que solicitou a audiência, apontou os desafios estruturais para a produção nacional, destacando que fabricar no Brasil é cerca de 20% mais caro que no exterior e 40% mais caro que na China. Ele enfatizou a importância do Legislativo em preservar as conquistas do setor para garantir a continuidade dos investimentos e da competitividade.

Durante os debates, representantes do setor produtivo pediram ao Congresso Nacional a derrubada do veto presidencial que impediu a extensão dos incentivos da Lei de TICs até 2073, mantendo o prazo atual em 2029. Eles argumentam que a prorrogação é essencial para garantir previsibilidade jurídica e atrair investimentos de longo prazo para o ecossistema tecnológico brasileiro.


Fonte:Voz de RONDONIA/ Agência Câmara.

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