documentos necessários para participar do refis 2026

documentos necessários para participar do refis 2026

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O Refis 2026 está com adesão aberta para contribuintes que desejam regularizar débitos fiscais e não fiscais com descontos em juros e multas.

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O Programa de Estímulo à Regularização Fiscal (Refis 2026) permite que contribuintes com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025 negociem seus débitos com descontos em juros e multas.

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A adesão ao programa deve ser feita presencialmente na Procuradoria-Geral do Município (PGM), localizada na avenida Sete de Setembro, nº 1.044, no Centro de Porto Velho, até 31 de dezembro de 2026.

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Podem participar dívidas inscritas ou não em dívida ativa, valores em cobrança judicial ou protesto extrajudicial, além de parcelamentos anteriores não quitados.

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Os contribuintes devem apresentar documentos que comprovem identidade e vínculo com a inscrição do débito. A lista de documentos varia conforme a situação e a natureza do débito, e é recomendada consulta prévia na PGM.

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O Refis oferece desconto de até 100% sobre juros e multas para pagamento à vista e possibilita parcelamento em até 36 vezes com reduções que variam conforme a modalidade escolhida.

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Para débitos em execução fiscal, há redução de 50% nos honorários advocatícios para pagamento à vista.

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O atraso em três parcelas, consecutivas ou alternadas, pode cancelar o acordo e levar à perda dos benefícios.

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A PGM atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e recomenda que os contribuintes não deixem a regularização para o final do prazo e fiquem atentos ao pagamento da entrada para garantir o parcelamento.

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Fonte: Voz de Rondônia — Leia a publicação original

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