Câmara promove audiência pública para debater redução da maioridade penal para 16 anos

Câmara promove audiência pública para debater redução da maioridade penal para 16 anos

Câmara promove audiência pública para debater redução da maioridade penal para 16 anos

Porto Velho, Rondônia — A Comissão Especial da Câmara dos Deputados realizará, na terça-feira (17), uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/15), que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos.

O encontro está marcado para as 14h30, no plenário 3, e foi convocado a partir de requerimentos de parlamentares com diferentes posicionamentos sobre o tema.

O objetivo do debate é reunir diversas perspectivas acerca da responsabilização penal de adolescentes, os impactos de uma possível alteração constitucional e as políticas públicas relacionadas à prevenção e ao enfrentamento da criminalidade juvenil.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) defende que a diminuição da maioridade penal não resolve as causas da violência e pode aumentar a vulnerabilidade dos jovens, ressaltando que eles são mais frequentemente vítimas do que autores de crimes letais no país.

Por sua vez, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) destaca a necessidade de considerar os crimes graves cometidos por adolescentes e o recrutamento de menores por organizações criminosas, propondo a participação de especialistas e representantes das vítimas para avaliar os limites da legislação atual e os efeitos de possíveis mudanças.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) enfatiza a importância de políticas públicas focadas na prevenção da violência juvenil, como a permanência na escola, a formação profissional e o fortalecimento do sistema socioeducativo, defendendo alternativas que promovam a inclusão social e reduzam a reincidência.

Já o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) argumenta que a legislação vigente impõe restrições à responsabilização de adolescentes que cometem crimes graves, o que, segundo ele, favorece o recrutamento por parte do crime organizado. Ele também sugere ouvir profissionais de segurança pública, responsáveis por medidas socioeducativas, e familiares de vítimas.

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (PL-PE), propõe que a discussão leve em conta evidências sobre o recrutamento de adolescentes por organizações criminosas, as estratégias desses grupos e os possíveis efeitos das alterações legislativas no combate ao crime.


Fonte:Voz de RONDONIA/ Agência Câmara.

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