
Porto Velho, Rondônia — A Comissão Especial da Câmara dos Deputados realizará, na terça-feira (17), uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/15), que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos.
O encontro está marcado para as 14h30, no plenário 3, e foi convocado a partir de requerimentos de parlamentares com diferentes posicionamentos sobre o tema.
O objetivo do debate é reunir diversas perspectivas acerca da responsabilização penal de adolescentes, os impactos de uma possível alteração constitucional e as políticas públicas relacionadas à prevenção e ao enfrentamento da criminalidade juvenil.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) defende que a diminuição da maioridade penal não resolve as causas da violência e pode aumentar a vulnerabilidade dos jovens, ressaltando que eles são mais frequentemente vítimas do que autores de crimes letais no país.
Por sua vez, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) destaca a necessidade de considerar os crimes graves cometidos por adolescentes e o recrutamento de menores por organizações criminosas, propondo a participação de especialistas e representantes das vítimas para avaliar os limites da legislação atual e os efeitos de possíveis mudanças.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) enfatiza a importância de políticas públicas focadas na prevenção da violência juvenil, como a permanência na escola, a formação profissional e o fortalecimento do sistema socioeducativo, defendendo alternativas que promovam a inclusão social e reduzam a reincidência.
Já o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) argumenta que a legislação vigente impõe restrições à responsabilização de adolescentes que cometem crimes graves, o que, segundo ele, favorece o recrutamento por parte do crime organizado. Ele também sugere ouvir profissionais de segurança pública, responsáveis por medidas socioeducativas, e familiares de vítimas.
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (PL-PE), propõe que a discussão leve em conta evidências sobre o recrutamento de adolescentes por organizações criminosas, as estratégias desses grupos e os possíveis efeitos das alterações legislativas no combate ao crime.
Fonte:Voz de RONDONIA/ Agência Câmara.