
Porto Velho, Rondônia — A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2106/26, que obriga estados e o Distrito Federal a oferecer plano de saúde para policiais militares e bombeiros militares.
A proposta prevê ainda a participação da União no custeio do benefício, que será estendido aos dependentes legais desses profissionais.
O relator do projeto, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), destacou que a proteção à saúde desses servidores impacta diretamente na capacidade operacional das corporações.
O projeto, apresentado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), altera o Decreto-Lei 667/69, que regulamenta as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos estados, territórios e do Distrito Federal.
Segundo o texto, o financiamento dos planos de saúde será compartilhado entre estados, Distrito Federal e União, com um regulamento específico para definir os critérios da contribuição federal.
Além disso, os estados e o Distrito Federal poderão ampliar a cobertura ou assumir uma parcela maior do custeio, respeitando suas capacidades orçamentárias e a autonomia dos entes federativos.
O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação final na Câmara e no Senado.
Após aprovação nas duas casas legislativas, o texto poderá ser sancionado e transformado em lei.
Fonte:Voz de RONDONIA/ Agência Câmara.