A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3704/23, que amplia a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana para fortalecer a segurança alimentar. A proposta inclui novas diretrizes, como educação alimentar, uso de espaços urbanos e incentivo a hortas comunitárias.
\nA Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3704/23, que altera a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, instituída pela Lei 14.935/24.
\nO relator da proposta, deputado Bruno Ganem, recomendou a aprovação do texto conforme substitutivo da Comissão de Saúde, que acrescenta diretrizes ao setor, como promoção da educação alimentar, ocupação de espaços urbanos e aproveitamento integral dos alimentos.
\nO projeto original, de autoria do deputado Aureo Ribeiro, propunha a criação do programa "Minha Horta: Saúde no Quintal", que apoia a implantação de hortas urbanas para o autoconsumo.
\nFoi apensado ao projeto o PL 5834/23, que prevê incentivos para o cultivo de hortas em instituições de assistência social, ampliando o alcance das ações previstas na política.
\nO parecer aprovado corrigiu uma falha estrutural para garantir a manutenção do artigo que assegura o planejamento e execução descentralizada da agricultura urbana, com cooperação entre União, estados, Distrito Federal, municípios, instituições de ensino e entidades da sociedade civil.
\nO principal objetivo da proposta é fortalecer a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas em situação de vulnerabilidade, estimulando a agricultura urbana e periurbana.
\nApós a aprovação nesta comissão, o projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
\nO texto precisa ser aprovado ainda pelo Senado Federal para ser sancionado e se tornar lei.
\nFonte: Voz de Rondônia — Leia a publicação original