Câmara aprova proibição da pesca subaquática e noturna predatória na bacia do rio Paraná

Câmara aprova proibição da pesca subaquática e noturna predatória na bacia do rio Paraná

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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe a pesca subaquática com instrumentos perfurantes ou contundentes e a pesca noturna com iluminação artificial na bacia do rio Paraná, visando proteger a biodiversidade e os recursos naturais da região.

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe a pesca subaquática com instrumentos perfurantes ou contundentes na bacia hidrográfica do rio Paraná.

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Além disso, a pesca noturna com o uso de iluminação artificial combinada com esses instrumentos também está proibida nessa região.

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A bacia do rio Paraná abrange sete estados: São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e o Distrito Federal, e é importante tanto para a geração de energia hidrelétrica quanto para a biodiversidade aquática, com 341 espécies nativas catalogadas.

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A proibição vale para rios, afluentes, lagos, lagoas marginais e reservatórios, independentemente do uso de embarcação, abrangendo o uso de arbalete, fisga, zagaia, bicheiro, arpão e instrumentos similares, metálicos ou não.

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Há exceção apenas para pesquisas autorizadas pelo órgão competente, e o uso de luzes em embarcações permanece permitido exclusivamente para navegação e segurança.

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O substitutivo aprovado foi apresentado pelo deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO) ao Projeto de Lei 5302/25, que inclui penalidades baseadas na Lei de Crimes Ambientais para quem descumprir as regras.

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O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e para virar lei precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Fonte: Voz de Rondônia — Leia a publicação original

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