Câmara aprova inclusão de empatia e proteção animal na educação ambiental

Câmara aprova inclusão de empatia e proteção animal na educação ambiental

Câmara aprova inclusão de empatia e proteção animal na educação ambiental

Porto Velho, Rondônia — A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que modifica a Política Nacional de Educação Ambiental para incorporar a empatia e a proteção dos animais nos conteúdos pedagógicos da educação básica e superior.

O substitutivo aprovado pela comissão, recomendado pela relatora deputada Socorro Neri (PP-AC), altera a Lei 9.795/99, incluindo o respeito e a empatia para com os animais como princípios fundamentais da educação ambiental.

O projeto original, de autoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), foi complementado com o substitutivo da Comissão de Educação, que prevê a inserção de temas relacionados à proteção da biodiversidade e ao bem-estar animal nos projetos pedagógicos das instituições de ensino.

Segundo a relatora, o desenvolvimento da empatia e a convivência ética com os animais representam instrumentos de prevenção social e contribuem para a promoção de uma cultura de paz e respeito à vida.

O texto aprovado não estabelece uma disciplina específica sobre o tema, mas integra a abordagem de forma transversal nas atividades educativas, respeitando a autonomia das instituições e as diretrizes do Conselho Nacional de Educação.

Além disso, o projeto acrescenta entre os objetivos da política de educação ambiental o estímulo e o fortalecimento de ações para prevenir e combater a violência contra os animais.

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para ser sancionado, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Essa iniciativa representa um avanço na legislação ambiental e educacional, ao reforçar a importância da proteção animal e da empatia como elementos essenciais na formação educacional no Brasil.


Fonte:Voz de RONDONIA/ Agência Câmara.

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