
Porto Velho, Rondônia — A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que define diretrizes para o atendimento remoto de gestantes residentes em áreas rurais ou de difícil acesso.
A iniciativa visa assegurar um acompanhamento contínuo e de qualidade durante o pré-natal e o pós-parto, buscando reduzir desigualdades no acesso à saúde materna e possibilitar a identificação precoce de complicações gestacionais.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), ao Projeto de Lei 2099/24, originalmente apresentado pela deputada Meire Serafim (União-AC). A relatora realizou ajustes técnicos após receber contribuições do Ministério da Saúde.
Uma das principais alterações foi a substituição do termo "telemedicina" por "telessaúde", alinhando o projeto à legislação vigente (Lei 14.510/22) e ampliando o atendimento remoto para toda a equipe multiprofissional da atenção primária, incluindo enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e assistência social.
O substitutivo deixa claro que a telessaúde terá caráter complementar, não substituindo as consultas presenciais necessárias para exames físicos, preservando o vínculo assistencial e o acolhimento já realizados, especialmente pela Estratégia de Saúde da Família.
Para viabilizar o atendimento remoto, o projeto prevê a garantia de acesso à internet de qualidade e equipamentos para as gestantes, a formação de parcerias com unidades de saúde locais para exames presenciais e a integração com a "Rede Alyne", política do SUS voltada ao cuidado integral da gestante e do recém-nascido.
O texto regulamenta modalidades de atendimento como teletriagem, teleconsulta, teleinterconsulta e telemonitoramento, ampliando as possibilidades de acompanhamento à distância.
Além disso, o projeto incorpora o atendimento remoto como ferramenta de proteção social, visando identificar sinais de violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo ambiente reservado para comunicação e encaminhamento seguro às redes de proteção.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para ser sancionado, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte:Voz de RONDONIA/ Agência Câmara.