Câmara aprova diretrizes para atendimento remoto de gestantes em áreas rurais

Câmara aprova diretrizes para atendimento remoto de gestantes em áreas rurais

Câmara aprova diretrizes para atendimento remoto de gestantes em áreas rurais

Porto Velho, Rondônia — A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que define diretrizes para o atendimento remoto de gestantes residentes em áreas rurais ou de difícil acesso.

A iniciativa visa assegurar um acompanhamento contínuo e de qualidade durante o pré-natal e o pós-parto, buscando reduzir desigualdades no acesso à saúde materna e possibilitar a identificação precoce de complicações gestacionais.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), ao Projeto de Lei 2099/24, originalmente apresentado pela deputada Meire Serafim (União-AC). A relatora realizou ajustes técnicos após receber contribuições do Ministério da Saúde.

Uma das principais alterações foi a substituição do termo "telemedicina" por "telessaúde", alinhando o projeto à legislação vigente (Lei 14.510/22) e ampliando o atendimento remoto para toda a equipe multiprofissional da atenção primária, incluindo enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e assistência social.

O substitutivo deixa claro que a telessaúde terá caráter complementar, não substituindo as consultas presenciais necessárias para exames físicos, preservando o vínculo assistencial e o acolhimento já realizados, especialmente pela Estratégia de Saúde da Família.

Para viabilizar o atendimento remoto, o projeto prevê a garantia de acesso à internet de qualidade e equipamentos para as gestantes, a formação de parcerias com unidades de saúde locais para exames presenciais e a integração com a "Rede Alyne", política do SUS voltada ao cuidado integral da gestante e do recém-nascido.

O texto regulamenta modalidades de atendimento como teletriagem, teleconsulta, teleinterconsulta e telemonitoramento, ampliando as possibilidades de acompanhamento à distância.

Além disso, o projeto incorpora o atendimento remoto como ferramenta de proteção social, visando identificar sinais de violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo ambiente reservado para comunicação e encaminhamento seguro às redes de proteção.

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para ser sancionado, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.


Fonte:Voz de RONDONIA/ Agência Câmara.

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