
Porto Velho, Rondônia — A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão ordinária realizada na terça-feira (17), três projetos de lei que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares destinados às áreas de Saúde, Segurança Pública e Cultura. As propostas, enviadas pelo Poder Executivo, totalizam até R$ 882.669,24.
O maior montante, de até R$ 660 mil, será destinado ao Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro) para capacitação e qualificação de profissionais da saúde. Esses recursos fazem parte do Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Valoriza GTES-SUS) e serão aplicados em cursos técnicos, especializações e programas de residência, com o objetivo de aprimorar a qualificação dos profissionais e fortalecer a gestão dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os recursos para o Iespro provêm de transferências do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde (FES), com remanejamento interno de R$ 660 mil do orçamento do FES.
Na área de Segurança Pública, foi aprovado um crédito adicional suplementar de até R$ 102.669,24 para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). Conforme informado pelo governo, os recursos serão usados para custear Prestadores Voluntários de Serviços Administrativos (PVSA) e atender outras demandas da secretaria. Parte desse valor está vinculada a convênios entre a Sesdec e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que possibilitam a atuação de colaboradores em atividades de apoio ao Judiciário.
Esse crédito será aberto com recursos provenientes de superávit financeiro, ou seja, saldos disponíveis de exercícios anteriores, conforme as normas orçamentárias.
Além disso, a Fundação Cultural do Estado de Rondônia (Funcer) recebeu autorização para abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 120 mil. O montante será utilizado principalmente para o pagamento de contas de energia elétrica dos espaços culturais administrados pela fundação, como a Casa da Cultura Ivan Marrocos, o Museu da Memória Rondoniense, o Complexo Teatral Palácio das Artes, a Biblioteca Pública Estadual Dr. José Pontes Pinto em Porto Velho, e o Teatro Belas Artes em Ariquemes.
O governo informou que o reforço financeiro é necessário porque o orçamento disponível não é suficiente para cobrir essas despesas até o final de 2026. Os recursos serão remanejados da reserva de contingência da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) para a Funcer.
Os créditos adicionais suplementares são utilizados para reforçar valores já previstos no orçamento quando os recursos disponíveis não são suficientes para determinadas despesas. A abertura desses créditos depende de autorização legislativa, por isso as propostas foram encaminhadas à Assembleia Legislativa para análise e votação dos deputados estaduais.
Os projetos aprovados utilizam recursos obtidos por meio de anulação de dotações, que consiste no remanejamento de parte do orçamento de uma despesa para outra, e superávit financeiro, que permite o uso de recursos disponíveis de exercícios anteriores conforme a legislação vigente.
Fonte: Voz de Rondônia, com informações da Assessoria Parlamentar.