
A proteção animal no mandato da deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) resultou na aprovação de cinco leis de sua autoria. As normas regulamentam desde a criação e comercialização de cães e gatos até o sepultamento desses animais em jazigos familiares, integrando um conjunto de mais de 460 matérias legislativas apresentadas.
Além da produção legislativa, o gabinete contabiliza cerca de R$ 2,5 milhões aplicados em clínicas veterinárias, castrações, medicamentos, veículos e estrutura para entidades de proteção. O balanço do gabinete também aponta mais de 180 toneladas de ração e a destinação integral do salário da parlamentar para iniciativas de resgate e cuidado.
Entre as legislações em vigor está a Lei 6.015/2025, que estabelece regras para criação e comercialização de cães e gatos com exigências de saúde e microchipagem. A Lei 6.016/2025 proíbe confinamento, acorrentamento e alojamento inadequado, enquanto a Lei 6.311/2026 reconhece o animal comunitário e autoriza abrigos e comedouros em espaços públicos.
Completam a lista o Abril Laranja, instituído pela Lei 6.319/2026 para prevenção de maus-tratos, e a Lei 6.402/2026, que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares. Nos últimos quatro anos, as ações em Porto Velho somam mais de 3,4 mil atendimentos veterinários, mais de 4,5 mil castrações e mais de 1,9 mil adoções responsáveis.
A protetora independente Nalva Azevedo avaliou o trabalho da parlamentar e afirmou que a deputada representa os protetores e atua diretamente na causa. Para a deputada Ieda Chaves, os resultados dependem da ampliação da rede de apoio e da conscientização da sociedade sobre a importância de retirar os animais das ruas.
Fonte: Voz de Rondônia, com informações da Assessoria Parlamentar.