Assembleia Legislativa de Rondônia aprova crédito de R$ 5,1 milhões para o Fundo Penitenciário

Assembleia Legislativa de Rondônia aprova crédito de R$ 5,1 milhões para o Fundo Penitenciário

Assembleia Legislativa de Rondônia aprova crédito de R$ 5,1 milhões para o Fundo Penitenciário

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 1.522/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.140.187,05 em favor do Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia (Fupen). A proposta foi votada em sessão ordinária realizada na terça-feira (27).

Os recursos têm origem no superávit financeiro verificado no balanço de 2025 do próprio fundo. A verba será destinada a atender demandas da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), com foco no reforço da segurança, na infraestrutura das unidades prisionais e em iniciativas voltadas à reinserção social dos apenados.

Conforme o projeto, a maior fatia do montante, calculada em R$ 1.900.975,63, será utilizada na compra de armários e bancadas bélicas para o armazenamento de armamentos. Também estão previstos R$ 943,5 mil para a aquisição de 30 mil munições de calibre 9 mm e 60 mil de calibre 40, destinadas ao uso das forças de segurança.

Para a fiscalização e o controle de acesso nas unidades, R$ 708 mil serão aplicados na aquisição de três equipamentos de inspeção por raio-X. Na parte estrutural e de climatização, R$ 203.986,40 serão gastos na compra de mesas, cadeiras e centrais de ar-condicionado para os ambientes de trabalho.

Nas ações de ressocialização, o plano prevê R$ 751 mil para continuar o pagamento da mão de obra de reeducandos inseridos em convênios de trabalho da Sejus, com o objetivo de incentivar a profissionalização e a remição de pena. Outros R$ 500 mil serão direcionados à compra de tecidos para a confecção de roupas para as pessoas privadas de liberdade.

O projeto prevê ainda R$ 125.750,00 para a compra de 65 bebedouros industriais de coluna, com capacidades de 100 e 200 litros, e R$ 6.975,02 para 386 refis de filtros de água. Com o aval dos deputados estaduais, a matéria agora segue para a sanção do governo estadual.

Fonte: Voz de Rondônia, com informações da Assessoria Parlamentar.

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