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Presidente do TJRO abriu a quinta edição do evento em Porto Velho e apresentou projeto de governança integrada do sistema de Justiça

Porto Velho, RO - O desembargador Alexandre Miguel, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), foi homenageado durante a abertura da quinta edição de um congresso dedicado ao Direito Administrativo, realizado em Porto Velho. O evento reúne advogados, servidores públicos, estudantes e profissionais especializados na área.

A abertura ocorreu nesta quarta-feira (26), com uma conferência apresentada pelo próprio desembargador. Durante a exposição, Alexandre Miguel abordou a presença do Direito Administrativo nas funções públicas, incluindo a atuação dos magistrados, e sua relação com situações presentes no cotidiano da população.

Alexandre Miguel destaca atuação do Poder Judiciário

Durante a conferência, o presidente do TJRO falou sobre sua trajetória profissional, que inclui a atuação como juiz da Vara da Fazenda Pública e, posteriormente, funções de gestão na Escola da Magistratura de Rondônia e na Presidência do Tribunal de Justiça.

Segundo o desembargador, a atuação do Poder Judiciário deve priorizar a efetividade da prestação jurisdicional, com participação integrada dos diferentes órgãos públicos.

A proposta envolve parcerias, engajamento institucional e construção conjunta de soluções entre órgãos e diferentes esferas do poder público.

Na avaliação apresentada durante o congresso, serviços, decisões e políticas públicas devem ter como finalidade atender às necessidades do cidadão e fortalecer o exercício da cidadania.

Projeto Governar busca integração entre instituições

Como exemplo de iniciativa voltada ao fortalecimento das parcerias institucionais, Alexandre Miguel apresentou o projeto Governar – Governança Integrada do Sistema de Justiça do Estado de Rondônia.

A iniciativa foi lançada no início da atual gestão do TJRO e busca estabelecer acordos de cooperação entre instituições relacionadas ao sistema de Justiça.

Entre os órgãos envolvidos estão o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas, entre outras instituições.

A proposta é ampliar a integração entre os órgãos para desenvolver ações coordenadas em áreas consideradas prioritárias.

Três eixos de atuação foram definidos

Os primeiros acordos firmados pelo projeto Governar contemplam três eixos prioritários, escolhidos em razão do impacto social e da necessidade de atuação conjunta entre instituições públicas.

O primeiro eixo é voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher, com ações articuladas entre os órgãos envolvidos.

O segundo trata da infância e juventude, buscando fortalecer a atuação conjunta para garantir direitos de crianças e adolescentes.

O terceiro eixo está relacionado à autocomposição, conciliação, mediação e desjudicialização. A proposta é ampliar o uso de métodos consensuais para a resolução de conflitos e facilitar o acesso da população a alternativas ao processo judicial tradicional.

Homenagem destaca trajetória de Alexandre Miguel

Durante o congresso, a trajetória profissional do presidente do TJRO também foi destacada.

Com mais de 36 anos de carreira na magistratura e atuação como desembargador desde 2010, Alexandre Miguel possui formação acadêmica na área jurídica, incluindo mestrado e doutorado em Direito. Atualmente, é pós-doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).

A homenagem foi realizada pelo presidente do Instituto Rondoniense de Direito Administrativo, advogado Eurico Montenegro.

A secretária-geral da instituição, Renata Fabris, e a diretora de Relações Institucionais, Cândrica Silva, participaram da entrega de uma medalha e de uma obra de arte produzida pelo artista plástico rondoniense Bruno Souza.

Congresso segue até sexta-feira

A programação do congresso continua nesta quinta e sexta-feira, no Teatro Banzeiros, em Porto Velho.

O evento tem como tema “Amazônia, Cidades & Futuro” e reúne acadêmicos e profissionais especializados em Direito Administrativo de diferentes regiões do país.

A programação inclui painéis e oficinas, com discussões relacionadas aos desafios da administração pública, às transformações das cidades e às questões jurídicas relacionadas ao desenvolvimento da região amazônica.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJRO.

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