MP-RO determina que prefeitura de Porto Velho realize melhorias em escola municipal na Comunidade Vila Princesa


MP entendeu que falhas na estrutura e falta de merenda influenciam no baixo rendimento escolar dos alunos.

Porto Velho, RO - 
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) determinou que a prefeitura de Porto Velho realize melhorias na Escola João Afro Vieira, localizada na Comunidade Vila Princesa, como decisão da ação civil pública ajuizada em 2016 contra o Município. Na época, o MP entendeu que falhas na estrutura e a falta de merenda influenciavam no baixo rendimento escolar dos alunos.

A escola municipal teve notas abaixo de 4 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos anteriores a 2016, o que mostra o baixo rendimento dos alunos nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, que não alcançaram a média 6.

Na ação civil, o MP havia entendido que problemas na estrutura da escola, como falta de quadra poliesportiva, biblioteca e climatização nas salas, e a inexistência de projetos pedagógicos, de educação inclusiva, bem como de merenda escolar geravam o baixo rendimento dos alunos.

Na quinta-feira (13), o MP divulgou decisão judicial que determina à prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação (Semed) que:

Regularizem de forma definitiva o cardápio e o fornecimento de merenda da Escola João Afro Vieira, conforme diretrizes fixadas pelo Ministério da Educação;
Promovam a adequação dos banheiros da unidade escolar, tornando-os acessíveis; e
Providenciem a instalação dos condicionadores de ar já adquiridos pelo Poder Público.

Conforme o MP, a prefeitura recorreu à obrigação referente aos ar condicionados, mas a Justiça não aceitou e fixou o prazo de seis meses para instalação dos aparelhos na escola.

Fonte: G1/RO

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