Boletim de ocorrência também foi registrado contra dono da propriedade
Porto Velho, RO - Durante o último final de semana, o secretário municipal adjunto de Agricultura (Semagric), Gustavo Serbino, registrou um boletim de ocorrência contra o servidor R.R.C., que estaria utilizando uma retroescavadeira do órgão público em uma obra particular, em propriedade privada, na zona rural de Porto Velho.
Um boletim de ocorrência na Polícia Civil foi registrado contra o servidor público R.R.C. e o dono da área, S.M.P.S., que seria ligado a um vereador da capital.
De acordo com o titular da Semagric, Vinícius Miguel, como toda a frota da instituição é monitorada, foi possível descobrir e registrar o mau uso do equipamento.
“A gente sabe a hora que a máquina foi ligada e que horas foi desligada. Como era um local distante, um diretor da frota e um outro servidor foram até lá e flagraram a irregularidade. Da nossa parte, não vamos deixar que esses desvios aconteçam”, destacou Miguel.
Segundo Vinícius Miguel, além do boletim de ocorrência, foi aberto um Processo Administrativo-Disciplinar (PAD) e uma denúncia formal enviada ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público de Contas (MPC).
“Tem gente que vai dizer que é perseguição ao servidor. Mas não é. Fizemos várias palestras sobre ética no serviço público e outros temas. O problema é que tem gente que insiste em uma prática irregular e acha ‘normal’. Não é! Da nossa parte, vamos continuar combatendo esse mau uso das máquinas públicas para serviços particulares em propriedades privadas”, comentou o secretário da Semagric.
O artigo 312 do Código Penal é claro: “O ato de servidor público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público, ou particular, de quem tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, configura crime”.
Fonte: Rondôniaovivo
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