O fim de semana foi marcado por um clima de contrariedade entre integrantes do governo Jair Bolsonaro e aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O motivo: a decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento das emendas de relator – que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
Após serem surpreendidos na sexta-feira (5), articuladores políticos do governo esperam reverter no plenário virtual do Supremo a decisão liminar de Weber. Levantamento preliminar feito pelo grupo indica uma Corte dividida, ou seja, um placar final apertado.
O tema será levado ao plenário virtual do Supremo entre terça (9) e quarta-feira (10), quando os demais ministros poderão confirmar ou derrubar a decisão de Rosa Weber. Eles podem ainda pedir destaque do tema, o que levaria o julgamento para o plenário físico em data a ser definida.
No Supremo, alguns ministros já sinalizaram que manter a suspensão do pagamento das emendas representaria uma interferência do Judiciário nos poderes Executivo e Legislativo. Com base neste argumento, o Planalto espera uma mudança de posição em plenário.
Mesmo assim, há possibilidade concreta de o STF decidir por um "caminho do meio", retomando o pagamento das emendas e impondo regras de transparência, da origem ao destino, para as emendas do chamado "RP9".
Ministra Rosa Weber suspende execução de emendas do 'orçamento secreto'
Seja qual for o placar, a percepção no governo é de que o julgamento no plenário virtual do STF deve ter reflexo nas articulações da PEC dos Precatórios. E, por isso, vai demandar esforço extra do Planalto e do grupo de Lira para aprovar a proposta de emenda à Constituição em segundo turno na Câmara.
A sessão para retomar a votação do texto está marcada para as 9h de terça, ou seja, ocorrerá simultaneamente à análise da suspensão das emendas no plenário virtual do STF.
A liberação de cerca de R$ 1 bilhão em emendas de relator nos dias que antecederam a votação do primeiro turno da PEC dos Precatórios foi um fator decisivo para conseguir o apertado placar favorável ao texto, na avaliação de parlamentares.
Outra frente
A própria votação da PEC dos Precatórios em primeiro turno, na última quinta (4), também é questionada em três mandados de segurança enviados ao STF. A expectativa de deputados governistas é de que as medidas também não prosperem, e de que o Supremo escolha não interferir.
Rosa Weber também é relatora dessas ações e, no fim de semana, abriu prazo de 24 horas para que a Câmara envie explicações sobre o rito de votação. Os parlamentares afirmam, nos mandados, que Lira desrespeitou a Constituição e o regimento interno da Câmara.
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