PL prevê a disponibilização gratuita de absorventes pelo poder público à adolescentes e mulheres em situação familiar de extrema pobreza
Está em tramitação para votação na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE) o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Jair Montes (Avante) que institui e define diretrizes para a política pública “Menstruação Sem Tabu” de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos no estado de Rondônia.
A pobreza menstrual é uma expressão utilizada para denominar a falta de acesso a produtos de higiene menstrual, de infraestrutura sanitária adequada em casa e na escola e de conhecimentos necessários para esse período do ciclo reprodutivo.
De acordo com Jair Montes, após uma reunião com as representantes da “Associação Filhas do Boto Nunca Mais” onde participaram a presidente Anne Cleyanne Alves, Ana Lopes conselheira fiscal, e a jornalista Raiane Trajano, o parlamentar tomou conhecimento do triste cenário onde meninas e mulheres chegam a utilizar até mesmo miolo de pão quando estão no período menstrual por não ter acesso a absorventes.
“ Isso não é bobagem, é questão de saúde pública. Entendi o cenário o qual existem muitas meninas e mulheres sem acesso aqui no nosso Estado e por isso tomei a iniciativa. O seu impacto na saúde, educação e qualidade de vida da população é grande. O projeto de Lei para doação de kits de higiene a meninas e mulheres em vulnerabilidade já está em tramitação. ”
Após a divulgação do PL a assessoria e posteriormente o deputado estadual Francisco do Nascimento Gomes, mais conhecido como Dr. Gomes (PSC), do vizinho Estado do Amazonas entrou em contato com Montes para parabenizá-lo pela iniciativa e também a apresentação de um projeto semelhante no Amazonas, o que prontamente foi atendido pela equipe técnica do deputado que retornou com as informações.
Além da doação de Kits de Higiene o projeto também institui a semana estadual da saúde e higiene menstrual no estado de Rondônia.
E Prevê a disponibilização e distribuição gratuita de absorventes, pelo poder público, por meio de aquisição por compra, doação ou outras formas, mediante parcerias com a iniciativa privada ou organizações não governamentais: às estudantes das escolas, a partir do ensino fundamental II da rede pública, com vistas a evitar e combater a evasão escolar em decorrência dessa questão; às adolescentes, mulheres acolhidas nas unidades e abrigos sob gestão estadual, em situação de vulnerabilidade; às adolescentes, mulheres em situação de rua; às adolescentes, mulheres em situação familiar de extrema pobreza.
Associação Filhas do Boto Nunca Mais
No dia 21 de junho as representantes estiveram em reunião com o deputado Jair Montes para apresentar a demanda sobre a pobreza menstrual e daí saiu o projeto de lei.
A falta do acesso básico à higiene e condição financeira para comprar absorventes entre mulheres e principalmente adolescentes que menstruam de acordo com a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) afeta no mundo uma em cada dez meninas que deixam de ir à escola quando estão menstruadas e no Brasil estima-se que sejam uma em cada quatro.
A presidente da Associação informou que hoje cerca de 30 a 40 mulheres procuraram o local para receber o Kit higiene que contém o absorvente, mas que a demanda é muito maior.
A pobreza menstrual é uma a situação de precariedade que leva a consequências como ausências recorrentes na escola. Muitas mulheres chegam a usar jornal, papelão e miolo de pão no lugar de absorvente e isso pode causar graves consequências a saúde.
Texto e foto: Assessoria
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