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Vereador Fogaça diz que situação dos mototaxistas está sendo resolvida pela Semtran

                                             Vereador Fogaça e mototaxistas de Porto Velho

Porto Velho, RO -
O vereador Everaldo Fogaça (Republicanos) disse hoje que a situação dos mototaxistas de Porto Velho está em vias de ser resolvida, pelo menos até que a Prefeitura envie um projeto ao Legislativo Municipal, que aumente o prazo de validade das motocicletas utilizadas pelos profissionais (de 5 para 8 anos), exigidas durante o licenciamento na Semtran. 

De acordo com o vereador, a Semtran está sensível à questão e irá apresentar uma medida saneadora nos próximos dias. Através de uma Portaria, o secretário Ronaldo Flores irá isentar os mototaxistas da apresentação do laudo técnico e aumentar de 5 para 8 anos, o tempo de validade das motocicletas, permitindo que os profissionais trabalhem com tranquilidade. 

Sobre a questão, o secretário Ronaldo Flores ressaltou que a situação foi gerada porque a lei anterior (que aumentou esse tempo de validade das motocicletas para 8 anos) foi julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, voltando a valer a lei anterior que dava o prazo de até 5 anos. 

“Uma nova minuta de Lei está sendo elaborada pelo Executivo para fixar novamente esse prazo em 8 anos”, disse o secretário ao líder mototáxi, Isaac Cowboy, em um vídeo divulgado hoje na rede social do vereador. De acordo com o secretário, a Portaria vai dar tempo para que a nova lei seja enviada e aprovada pela Câmara Municipal.

CONFIRA VÍDEO:

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