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STF nega último recurso do deputado estadual Edson Martins e ALE deve convocar suplente


        Deputado Estadual Edson Martins (MDB)


 Porto Velho, RO -
O Ministro do STF Nunes Marques expediu ontem (09/06) decisão que mais uma vez coloca Edson Martins fora do mandato parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

A decisão, que foi monocrática, diz respeito a recurso impetrado pela defesa do réu questionando decisão do STJ em desfavor de Martins, que insistia na tese de ser possível impetrar recurso em sentença transitado em julgado em processo contra o agora ex-deputado.

Na sentença o Ministro afirma que “essa reclamação é manifestamente inadmissível”. Para sustentar sua argumentação, Marques escreve que “a reclamação não é via processual adequada para solucionar eventual erro contido na certidão de trânsito em julgado”.

Mais adiante, o Ministro também pontua que “é assente nesta Suprema Corte que não é cabível a interposição de novo recurso extraordinário contra acórdão proferido em agravo interno que confirma a aplicação da sistemática da repercussão geral prevista no art. 1.030, § 2º, do CPC”.

Na verdade, o que o Edson Martins pleiteou trata-se apenas de uma tentativa de ganhar tempo se agarrando a firulas jurídicas sem nenhuma expectativa de sucesso, tentando arrastar o processo até o final do mandato.

Para relembrar, ele respondia por crime de improbidade administrativa cometida na época em que foi prefeito de Urupá. Com esta decisão mais uma vez a bola fica com Saulo Moreira, o primeiro suplente da coligação que elegeu Martins, e que também tem problemas na Justiça. Ele é acusado de prática de crime eleitoral.

Com isso fica livre no horizonte a possibilidade do mandato, ficar com o próximo da lista de suplentes, que é o ex-secretário de saúde de Rondônia, Willianes Pimentel.

CONFIRA DECISÃO DO STF








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