Nota de Esclarecimentos do Governo de Rondônia


Nota de Esclarecimento: Governo de Rondônia mantém diálogo com representantes de esposas de policiais militares e nova reunião está marcada para dia 28 de junho

O Governo do Estado de Rondônia tem mantido a missão de valorizar os profissionais que atuam na área de Segurança Pública. Nesta segunda-feira (14), o Executivo Estadual, aberto ao diálogo com entidades representativas, reuniu-se com comitê formado por esposas de Policiais Militares e pelo Comando-Geral da Polícia Militar para buscar um avanço nas negociações e, consequentemente, o fim do movimento que tem resultado no fechamento de quartéis da Capital e do interior do Estado. A reunião foi intermediada pelo Ministério Público de Rondônia.

O Governo Estadual destaca a realização de uma reunião produtiva, em clima de respeito e de conciliação. Outra reunião já está marcada para o dia 28 de junho. Durante esse período, o Governo de Rondônia estudará a apresentação de alternativas, com cálculos de impacto econômico, contendo possíveis propostas de solução.

Durante o período em que o Governo do Estado estiver elaborando o estudo para a apresentação das propostas, ficou ajustada, inclusive pelo Procurador-Geral de Justiça, a condição de não haver paralisação do serviço da segurança pública, ou seja, sem fechamento dos quartéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Conforme apresentado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e pela Secretaria de Estado de Finanças, durante o prazo definido, o Governo do Estado trabalhará intensamente na elaboração e análise de estudos técnicos quanto às propostas também detalhadas pelo Comando da Polícia Militar.

Foi novamente reforçado que qualquer concessão de reajuste salarial somente poderá ser implantada a partir de janeiro de 2022, em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que impossibilita o Governo de conceder reajuste aos servidores neste momento de pandemia, período em que a prioridade é assegurar o combate ao novo coronavírus e todo esforço para o enfrentamento da doença resulta em mais vidas salvas e famílias preservadas.

A reunião foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira. Entre outras autoridades, estiveram presentes o Procurador de Justiça Carlos Grott (Diretor do Centro de Atividades Extrajudiciais - CAEX); o Promotor de Justiça da Segurança Pública, Shalimar Christian Priester; o Procurador-Geral Adjunto do Estado, Tiago Cordeiro Nogueira; a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Beatriz Basílio; o Secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva; o Comandante da Polícia Militar de Rondônia, coronel Alexandre Luís de Freitas Almeida; o presidente da Associação de Oficiais da PM, coronel Adilberto Maciel; além das representantes das esposas que compõem o movimento, Tamires Araújo Romanine (Porto Velho); Shirley Zafalon (Cacoal); e Leandra Souza Brito (Ji-Paraná).


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