Lei que destina repasse do Fundeb para escolas agrícolas garante repasse retroativo


A garantia de repasse financeiro do Fundeb para as Escolas Família Agrícola (EFAs) retroativo à sanção da Lei 4.979 foi conquistada nesta terça feira (15), com a aprovação do Projeto de Lei 1169, do Poder Executivo, em sessão ordinária da Assembleia Legislativa.

O deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) registrou com satisfação a aprovação dessa nova proposta que assegura na lei 4.979, aprovada e instituída no mês de abril, o repasse dos recursos às escolas com cálculo retroativo ao mês de janeiro de 2021 para o pagamento das parcelas do auxílio que subsidiará os custos em manutenção e quadro de professores e funcionários das instituições de ensino, de forma permanente.

O deputado Lazinho da Fetagro ressaltou que houve a necessidade de nova lei para que fosse feita justiça às necessidades das escolas, e, por isso, passou a ser prioridade em seu mandato, empenhando-se na articulação de espaços de diálogo entre Governo do Estado/Seduc e as instituições de ensino e com participação de forma direta nas discussões para construção da proposta de lei. “Aprovamos uma alteração importante na lei, garantindo as Efas o aporte retroativo, e permanente”, disse ao agradecer à mesa diretora e demais deputados por atender seu pedido de prioridade para apreciação e votação da matéria.


Texto e foto: Assessoria

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