Uma programação de fiscalização está em execução pela Prefeitura de Porto Velho para verificar se estabelecimentos comerciais estão cumprindo o que está previsto nas licenças de localização e funcionamento, além das normas relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Ao verificar o cumprimento da legislação, a Prefeitura contribui para o cumprimento do decreto estadual que instituiu o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus.
As operações de fiscalização são coordenadas pelo Corpo de Bombeiros Militar e a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) participa com uma equipe de fiscais municipais de tributos juntamente com outros órgãos parceiros.
Segundo a gerente da Divisão de Fiscalização de Taxas do órgão governamental de gestão do Sistema Fazendário Municipal, Mariana Pereira de Oliveira, oito fiscais municipais participam destas tarefas.
NÚMEROS
Desde janeiro deste ano foram lavradas, durante as operações, 67 notificações e 42 autos de infração e emitidas centenas de orientações educativas nos plantões coordenados pela Semfaz.
Mariana Oliveira explica que o foco do trabalho é a conscientização da classe empresarial quanto às restrições impostas pelo decreto governamental. “Existe a necessidade de achatar a curva de contágio pela Covid-19, o que pode acontecer com a restrição de atividades e redução de circulação de pessoas”, lembra Mariana ao informar as ações que ocorrem três dias na semana em horários variáveis.
De acordo com a Semfaz, a fiscalização seguirá enquanto perdurar o decreto estadual. Uma equipe sempre é mantida de sobreaviso durante os finais de semana para atendimento de eventuais ocorrências.
PARCEIROS
As ações de fiscalização contam com apoio dos seguintes órgãos: Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Sanitária Municipal (DVISA), Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa), Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), através do Departamento de Postura Urbana.
Texto: Etiene Gonçalves
Fotos: Leandro Morais
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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