Na tarde de ontem (31), os deputados estaduais, federais e vereadores discutiram com um grupo de médicos formados no estrangeiro, uma saída para garantir a contratação deles, sem a necessidade de realização da prova do revalida, diante da dificuldade contratar médicos para atenderem os programas básicos de saúde em meio à pandemia do novo Coronavírus.
Defensor da contratação dos médicos formados no exterior, o deputado Ismael Crispin ressaltou que o Artigo 196 da Constituição específica que saúde é um direito de todos e um dever do Estado.
“Esse problema todo foi criado pela falta de compromisso dos gestores federais que suspenderam a realização do revalida. É inadmissível que um médico formado em 2017 não tenha conseguido fazer o Revalida porque o Estado não agiu. Agora vamos fazer a declaração do Imposto de Renda. O leão perdoa alguém? O Estado perdoa alguém? Não. Mas o Estado está sendo falho, e esta é uma causa do Brasil, é de todos os brasileiros”, pontuou.
Diante da situação, o deputado Ismael Crispin pediu o apoio das entidades representativas, entre elas a Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), o Consórcio Público Intermunicipal de Rondônia (Cimcero) a União das Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ucaver) e da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
“Essas três entidades deveriam estar aqui nesse debate, cada uma com a sua representatividade, somando forças. Todas as nossas alternativas precisam ter legalidade e acredito que a Arom poderia pedir em favor dos 52 prefeitos de Rondônia, o Cimcero poderia entrar com ação pedindo também pelos municípios e a Unale, pois essa causa não é só de Rondônia e de todos os brasileiros. Precisamos sair do discurso e deixar de ser covardes. Vamos fazer o enfrentamento. O brasileiro espera por um milagre, mas não existe condão para isso. É preciso buscar uma saída para contratar os médicos”, disse o deputado Ismael Crispin.
Durante a reunião, o presidente do Poder Legislativo, Alex Redano (Republicanos) recebeu um telefonema do chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, que informou que o governador de Rondônia, Marcos Rocha estava on-line acompanhando a reunião e que assegurou que também abraçará a causa. “O momento é de união de forças. O procurador-geral do Estado, Maxwel Mota de Andrade, já está autorizado a acionar a Justiça para conseguir a liberação para a contratação dos médicos formados no exterior”, disse Júnior.
Além do encaminhamento do Executivo, o Poder Legislativo irá ingressar com uma ação civil pública para que o Governo do Estado e as prefeituras possam contratar os médicos emergencialmente, seguindo a proposta apresentada pelo desembargador Gilberto Barbosa e da presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Euma Tourinho.
Por fim, os 24 deputados estaduais pediram a apresentação de um projeto de lei no Congresso Nacional permitindo a contratação emergencial de médicos com diplomas recebidos no exterior. Na oportunidade, o deputado federal Coronel Crisóstomo (PSL-RO), que estava presente na reunião, garantiu apresentar o projeto.
Texto: Laila Moraes - ALE/RO
Foto: Diego Queiroz- ALE/RO
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